Isenção de IPVA para motoristas de app na Paraíba é aprovada | G1

Motorista de aplicativo — Foto: Reprodução/Freepik

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (28), uma alteração na lei que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ) no estado para incluir motoristas de aplicativo entre os beneficiários da isenção do tributo. A medida começa a valer em janeiro de 2027.

A proposta é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei Estadual nº 11.007/2017. Os critérios para que os motoristas tenham direito ao benefício serão definidos em um decreto do governo estadual, previsto para ser publicado no fim de novembro.

O governador Lucas Ribeiro (PP) anunciou o envio da proposta à Assembleia Legislativa na terça-feira (27), em um vídeo publicado nas redes sociais. A mudança inclui na legislação os veículos utilizados para o transporte de passageiros por meio de plataformas digitais.

De acordo com governo estadual, a medida considera a importância econômica e social do trabalho realizado pelos motoristas de aplicativo, além do papel da atividade como fonte de renda para os profissionais.

O texto aprovado estabelece que a isenção estará condicionada à manutenção dos serviços de transporte por aplicativo em território paraibano. As condições específicas para a concessão do benefício ainda dependem da regulamentação do governo.