Colega brasileira da Nobel da Paz explica como ela foi revolucionária | G1

Após a ex-juíza do Tribunal Penal Internacional (TPI) Navi Pillay levar o Prêmio Nobel da Paz de 2026 nesta sexta-feira (9), o governo de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos , impôs novas sanções ao Tribunal . Para a jurista brasileira Sylvia Steiner, que trabalhou no TPI ao lado de Pillay, a decisão do republicano é “ algo atípico e extremamente preocupante ”.

Em entrevista ao g1 , Steiner diz que o tribunal está cumprindo as atribuições para as quais foi criado, e que punir a instituição por sua atuação ameaça a independência da Justiça internacional.

A reação mais dura veio do secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio : "Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI".

"O presidente Trump jamais permitirá que o Tribunal Penal Internacional processe cidadãos americanos. [...] Proibiremos transações com esse tribunal desonesto, cortando seus recursos e prejudicando sua capacidade de operar", disse Rubio nesta sexta.

A fala aconteceu horas depois que o Comitê Norueguês do Nobel justificou a escolha da sul-africana Pillay com sua contribuição para o desenvolvimento de uma ordem jurídica internacional e para a responsabilização por crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio.

Donald Trump impôs sanções ao Tribunal Penal Internacional após Navi Pillay ganhar Nobel da Paz. — Foto: Fabrice Coffrini/AFP

Pillay presidiu a comissão da ONU que concluiu, em 2025, que Israel cometeu genocídio em Gaza e que o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu , e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant incitaram o crime.

Israel e os Estados Unidos não reconhecem a jurisdição da corte.

Durante sua carreira, a juíza vencedora do Nobel da Paz:

lutou contra o apartheid e garantiu que Nelson Mandela tivesse acesso a um advogado na prisão;

se tornou a primeira mulher não branca na Suprema Corte da África do Sul;

chefiou a área de direitos humanos da ONU;

presidiu o comitê criado pela ONU que determinou que Israel cometeu genocídio em Gaza.

Foi justamente sua experiência em julgamentos sobre genocídio que marcou sua relação profissional com a brasileira Steiner. As duas integraram a primeira composição de juízes do TPI , em 2003, depois de Pillay ter atuado no tribunal criado para julgar os crimes cometidos em Ruanda, em 1994.

Steiner relembrou ao g1 a reputação da colega sul-africana, sua decisão ‘revolucionária' sobre violência sexual e a importância de seu trabalho que antecedeu o trabalho de Pillay no TPI.

“Ela tinha uma reputação extraordinária pelo trabalho que havia feito em Ruanda”, afirmou Steiner.

g1 - Como foi trabalhar com Navi Pillay no Tribunal Penal Internacional?

Sylvia Steiner — Nós duas fomos eleitas para a primeira composição do Tribunal Penal Internacional, em 2003. Navi Pillay foi designada para a Câmara de Apelações, por causa da experiência que já tinha no Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR).

Eu fui designada para a Câmara Preliminar. Ela já tinha uma reputação extraordinária pelo trabalho que havia realizado nos julgamentos relacionados ao genocídio ruandês.

A jurista Sylvia Steiner, em 2016, quando integrava a corte do Tribunal de Haia — Foto: Divulgação/ICC-CPI

Qual foi a importância da atuação de Navi Pillay no Tribunal Penal Internacional para Ruanda?

A experiência dela no tribunal foi muito importante para a consolidação da Justiça internacional e para o desenvolvimento de entendimentos jurídicos sobre os crimes cometidos durante o genocídio de 1994.

Um dos casos mais marcantes foi o julgamento do político Jean-Paul Akayesu, que reconheceu que o estupro pode constituir um ato de genocídio quando é praticado com a intenção de destruir, total ou parcialmente, um grupo protegido.

Ainda como presidente do Tribunal Penal Internacional para Ruanda, Pillay responsabilizou dirigentes de meios de comunicação por incitar o genocídio. Emissoras e publicações contribuíram para a perseguição dos tutsis ao desumanizar o grupo, chamá-lo de “baratas” e divulgar informações que incentivaram assassinatos.

O julgamento demonstrou que a incitação ao genocídio por meio da comunicação também pode gerar responsabilização criminal.

👉🏻 Os tutsis são um dos principais grupos populacionais de Ruanda e foram as principais vítimas do genocídio de 1994, organizado por extremistas hutus, que matou cerca de 800 mil pessoas. O Media Case de Ruanda julgou três responsáveis por veículos de comunicação acusados de usar jornais e rádio para disseminar propaganda de ódio e incitar a violência contra os tutsis.

O Nobel da Paz reconhece a contribuição de Navi Pillay para a paz e o direito internacional. O que a trajetória dela representa nesse contexto?

A trajetória dela demonstra a importância de termos mecanismos capazes de investigar crimes graves e responsabilizar seus autores.

Navi Pillay atuou em diferentes instituições internacionais e teve uma participação importante na construção de entendimentos jurídicos sobre genocídio e outros crimes. Esse trabalho é fundamental para que violações dessa gravidade não fiquem sem resposta.

Navi Pillay em 2011, quando era Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos — Foto: REUTERS/Valentin Flauraud/Foto de Arquivo

Em quais situações os juízes do TPI podem investigar e julgar um caso?

A atuação do tribunal depende das regras de jurisdição previstas no Estatuto de Roma. Em linhas gerais, podemos atuar em casos relacionados a crimes cometidos no território de um Estado que aderiu ao tratado ou por cidadãos de um desses países.

Também existem situações específicas em que um Estado que não é parte do tratado aceita a jurisdição do tribunal, além das hipóteses previstas no próprio Estatuto.

👉🏻 O Estatuto de Roma é o tratado internacional que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI), em 1998. Em vigor desde 2002, o documento estabelece as regras de funcionamento da corte, responsável por julgar pessoas acusadas de crimes considerados graves pela comunidade internacional, como genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crime de agressão.

Por que o TPI depende dos países para prender pessoas contra as quais expediu mandados?

O TPI não tem uma força policial própria e não pode entrar no território de um país para realizar uma prisão por conta própria. Dependem da cooperação dos Estados para executar os mandados e entregar os acusados à Justiça. Embora existam obrigações de cooperação, fatores políticos e geopolíticos podem dificultar o cumprimento dessas medidas.

Quando os Estados não cooperam por razões políticas ou geopolíticas, o tribunal fica de mãos atadas . Nós não temos meios próprios para realizar as prisões, então dependemos de que algum Estado cumpra suas obrigações e detenha a pessoa procurada.

👉🏻 Em 2024, por exemplo, a corte de Haia emitiu mandados de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o então ministro da Defesa, Yoav Gallant, por ações relacionadas à guerra na Faixa de Gaza. Nenhum deles foi preso.

Como a senhora avalia as sanções impostas pelo governo de Donald Trump ao TPI?

Toda interferência política tem impacto. A independência judicial é fundamental tanto para garantir o Estado de Direito dentro dos países quanto para preservar a ordem internacional. Sancionar um tribunal por cumprir suas obrigações é algo atípico e extremamente preocupante.

Estamos falando de uma instituição que foi construída ao longo de décadas, desde os julgamentos de Nuremberg, para impedir que crimes internacionais fiquem impunes. O tribunal existe para garantir que não voltemos a uma época em que apenas a força prevalece.

Quais podem ser as consequências dessas medidas para as vítimas de crimes internacionais?

O enfraquecimento do tribunal prejudica as vítimas de catástrofes humanitárias e de crimes internacionais. O TPI permite que elas participem dos processos e, nos casos previstos, tenham acesso a reparações.

Quando enfraquecemos a instituição, também prejudicamos as pessoas que dependem dela para buscar justiça.

Com essa pressão política, a própria ideia de uma ordem internacional baseada no direito fica em risco. Precisamos que a comunidade internacional se una em defesa do tribunal. Apesar das sanções e das pressões, juízes, promotores e funcionários continuam trabalhando. O Direito Internacional é a única garantia dessa ordem.