Dudalina é condenada por discriminar ex-funcionária negra em MS | G1

Fachada da loja da Dudalina. — Foto: Divulgação/Dudalina Shopping Campo Grande.

Uma ex-funcionária da loja Dudalina, localizada no Shopping Campo Grande , deverá receber R$ 36,6 mil em indenização após ser vítima de discriminação racial e assédio moral praticados pela então gerente da unidade.

Segundo os autos do processo, a trabalhadora era a única funcionária negra da loja e teria sido orientada pela gerente a utilizar a porta dos fundos do shopping para entrar e sair do estabelecimento.

Além disso, a colaboradora era alvo de advertências frequentes relacionadas ao cabelo e às roupas que usava. Conforme relatado na ação, as exigências não eram aplicadas aos demais vendedores.

As situações relatadas durante o curto período em que permaneceu na empresa levaram a trabalhadora a pedir demissão apenas um mês e 27 dias após a contratação.

A empresa condenada é a Veste S.A., proprietária da marca Dudalina. O g1 não obteve retorno da defesa da empresa até a publicação desta reportagem. A decisão cabe recurso.

O processo tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande, que reconheceu o direito da trabalhadora à indenização em decisão proferida em 20 de maio, diante das práticas discriminatórias consideradas comprovadas nos autos.

A empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), mas a 1ª Turma manteve a condenação de primeira instância em 25 de agosto.

A decisão colegiada também reconheceu a nulidade do pedido de demissão apresentado pela trabalhadora e o converteu em rescisão indireta do contrato de trabalho, por culpa da empregadora.

Ou seja, a Justiça entendeu que a funcionária não pediu demissão simplesmente porque quis, mas sim por culpa da gestão da empresa.

Segundo os autos, durante o período de experiência, a trabalhadora foi submetida a um conjunto contínuo de condutas consideradas discriminatórias praticadas pela gerente da loja.

A sentença relata que a gerente exigia que a funcionária mantivesse o cabelo preso e lhe entregou uma camisa social por considerar inadequada a roupa que ela utilizava.

Em outra ocasião, chegou a acompanhá-la até uma loja de calçados e orientou que comprasse, com o próprio dinheiro, um blazer e sapatos para se adequar aos padrões exigidos pela empresa.

A gerente também teria isolado a funcionária no estoque quando ela interagia com os demais integrantes da equipe. Além disso, alterou o horário de intervalo da trabalhadora para evitar o convívio dela com outra colaboradora.

Uma testemunha ouvida durante o processo confirmou as situações relatadas pela ex-funcionária. Diante da pressão considerada sistemática pela Justiça do Trabalho, a trabalhadora pediu demissão antes de completar três meses de serviço.

“Não há dúvidas, assim, de que a ré, por meio da gerente, vedou à autora o gozo de direitos em razão de determinadas características, com a prática de atos discriminatórios suportados por preconceito”, diz um trecho da decisão.

Em grau de recurso, a 1ª Turma do TRT-24 rejeitou os argumentos apresentados pela defesa da empresa, que sustentava que a conduta da gerente estaria relacionada apenas ao cumprimento de regras gerais de vestimenta.

O relator do acórdão, desembargador Nicanor de Araújo Lima, destacou que o assédio moral e a discriminação são condutas de trato sucessivo. Segundo ele, o depoimento da testemunha comprovou a existência de um padrão contínuo de comportamentos ofensivos no ambiente de trabalho.

Além de manter a indenização por dano moral, fixada em valor equivalente a 20 vezes o salário nominal da trabalhadora, o Tribunal determinou o pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão indireta.

Entre os valores estão aviso-prévio, 13º salário e férias proporcionais, FGTS acrescido da multa de 40% e a multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A decisão também determinou o envio de um ofício, acompanhado de cópia integral dos autos, ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para que sejam apuradas eventuais medidas cabíveis no âmbito coletivo.