José Roberto Arruda: TSE julga hoje candidatura para as eleições | G1

José Roberto Arruda em sabatina na TV Globo — Foto: TV Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta quinta-feira (24) o julgamento que vai decidir se o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) poderá ser candidato nas eleições deste ano .

A sessão começa às 10h e deve analisar também outros casos pendentes.

O processo foi liberado para julgamento pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no TSE. Arruda tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) , que definiu por unanimidade que ele não está elegível.

Na terça (22), o Ministério Público Eleitoral reafirmou ao TSE o entendimento de que Arruda continua impedido de se candidatar com base na Lei da Ficha Limpa.

Além do MP, o candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (DEM) também impugnou a candidatura.

🔎 Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. Ou seja, a impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar que determinada pessoa não possa ser candidato ou candidata por não cumprir as condições exigidas. A decisão cabe à Justiça Eleitoral.

Nesta quarta-feira (23), pela primeira vez desde o início da atual corrida eleitoral, a Pesquisa Quaest mostrou Arruda em terceiro lugar na disputa pelo governo do DF , atrás de Leandro Grass e Celina Leão, que lidera a intenção de voto.

No cenário com todos os candidatos, Arruda aparece com 17%, contra 21% de Grass e 33% de Celina.

Em sabatina no DF1 na última quinta-feira (17), Arruda minimizou condenações e lembrou que processo está em fase recursal. Ele pode continuar em campanha e até ter a foto nas urnas enquanto a candidatura segue sob judice.

"Infelizmente meus processos demoraram anos para serem julgados e ainda há processos pendentes. Mas eu não tenho dúvida que isso será resolvido. Agora, o mais importante, o que a lei diz, é que você pode ficar oito anos fora. Mesmo que não haja conexões, o máximo é de 12 anos. Eu já fiquei 16 anos. Quer dizer, é perpétuo? Alguma coisa está errado nisso", declarou.

Enquanto o processo não transitar em julgado, os votos atribuídos ao candidato são contados normalmente.

Se o TSE validar o registro da candidatura, Arruda passa a ser um candidato como os demais – e os votos que receber são validados em definitivo.

Se o TSE confirmar a decisão do TRE e derrubar a candidatura, Arruda segue aparecendo na urna – mas os votos que forem para essa chapa ficam anulados.

Relator do processo, o desembargador eleitoral Guilherme Pupe votou por indeferir (negar) a candidatura de Arruda.

Acompanharam o relator os desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa, Leonor Aguena e João Egmont.

O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito , por ter julgado processos da operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

➡️Pupe usou a palavra por 50 minutos e, entre diversas argumentações, avaliou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conexas.

➡️E, por isso, não seria possível unificar todas as inelegibilidades a partir da primeira condenação, de julho de 2014.

➡️Com isso, a contagem deveria começar na segunda condenação, de 2018; ou na mais recente, de junho de 2026. Em qualquer dos casos, segundo o relator, a contagem impediria a candidatura nas eleições deste ano.

O retorno de Arruda à cena política do Distrito Federal gera dúvidas desde que o político se filiou ao PSD, em dezembro de 2025.

Entre 2013 e 2026, o ex-governador foi condenado em uma série de processos por improbidade administrativa relacionados à operação Caixa de Pandora.

A defesa de Arruda afirma que as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa já se encerraram e, por isso, o político está plenamente elegível.