Veja os principais pontos do plano de governo de Eudo Raffael | G1

Eudo Raffael (PCB) é candidato ao governo do Acre — Foto: Reprodução/Rede Amazônica

O candidato ao governo do Acre Eudo Raffael (PCB) defende uma saúde 100% estatal, transporte público gratuito e estatal, universalização do saneamento, fortalecimento da escola pública, ampliação da proteção social, reforma agrária com enfoque agroecológico e mudanças na política de segurança pública.

O plano de governo para 2027 a 2030 também apresenta propostas relacionadas à democratização da comunicação, cultura, esporte e lazer, política fiscal e dívida pública. Na área fiscal, por exemplo, defende a taxação progressiva sobre grande capital, lucros, dividendos e heranças, além de uma auditoria integral da dívida pública.

Na comunicação, propõe combater monopólios midiáticos, fortalecer emissoras estatais sob controle popular, apoiar mídias comunitárias e tratar o acesso à internet e à informação como serviço público universal.

Confira, nesta reportagem do g1 , o que o candidato propõe para:

Agronegócio, produção rural e meio ambiente

Na área da saúde, o plano propõe um sistema 100% estatal, com a retirada da saúde da lógica de mercadoria. A proposta prevê o fim de formas de terceirização, privatização e da gestão por Organizações Sociais (OSs).

O documento estabelece como prioridades a medicina preventiva e a atenção básica, considerando as especificidades da realidade amazônica. A humanização do atendimento também aparece como uma diretriz, associada à ideia de que a saúde deve ser tratada como um direito e não como mercadoria.

Para a segurança pública, o plano propõe uma política baseada na proteção da vida e dos direitos humanos, com ações de prevenção, inclusão social e combate às desigualdades.

Fortalecer a inteligência policial voltada ao combate ao crime organizado;

Promover a desmilitarização da Polícia Militar;

Investir em uma formação cidadã para os profissionais das forças de segurança;

Ampliar o controle social sobre a segurança pública;

enfrentar a violência estrutural e o racismo;

A proposta, portanto, associa segurança pública não apenas à atuação policial, mas também a políticas de prevenção, inclusão e redução das desigualdades.

O plano apresenta uma posição crítica em relação ao modelo de agronegócio e propõe uma reforma agrária agroecológica, associada à soberania alimentar e energética.

Pressionar pela realização da reforma agrária no Acre;

Promover a divisão de latifúndios considerados improdutivos e de terras griladas pelo agronegócio predatório;

Priorizar a produção coletiva e cooperativa;

Direcionar a produção às necessidades da população e não à exportação de commodities;

Fortalecer a agroecologia como alternativa à dependência do agronegócio;

Garantir alimentação limpa e preços justos;

Fortalecer o mercado interno e a produção coletiva;

Investir em fontes de energia renováveis, especialmente energia solar e biomassa.

Na área ambiental, o plano defende a proteção da Amazônia e relaciona o combate ao desmatamento a uma mudança no modelo de exploração dos recursos naturais. Também propõe políticas de proteção territorial e incentivo à bioeconomia, valorizando os conhecimentos tradicionais e os modos de vida das populações originárias e tradicionais.

O documento rejeita a lógica dos créditos de carbono e do chamado mercado verde.

O plano defende que a infraestrutura pública seja direcionada prioritariamente às necessidades sociais. Na área do saneamento e água tratada a proposta é manter e ampliar a estrutura pública e estatal de saneamento, abrangendo gestão, coleta e tratamento.

O objetivo apresentado é universalizar o atendimento em todos os municípios e na capital.

Controle público dos serviços pelos trabalhadores do setor e pelas comunidades atendidas;

Planejamento da gestão da água para enfrentar impactos climáticos;

Proteção dos mananciais amazônicos contra a poluição industrial, urbana e rural.

A mobilidade urbana é apresentada como um direito social. O plano defende:

Sistemas de transporte 100% públicos e gratuitos;

Criação de uma empresa estatal de transporte rodoviário, ferroviário e fluvial;

Fim das concessões para empresas privadas de transporte;

Integração entre áreas rurais e urbanas;

Redução do peso financeiro do deslocamento sobre os trabalhadores.

Na reforma urbana, o plano propõe combater a segregação espacial e direcionar investimentos para regiões que necessitam de serviços públicos. Entre as prioridades estão saneamento, iluminação e mobilidade.

Também defende que o solo urbano cumpra sua função social e prevê a possibilidade de expropriação de imóveis ociosos para fins de interesse público. O planejamento das cidades deverá contar, segundo o documento, com a participação da população por meio de assembleias populares.

Na habitação, a proposta é criar um programa estatal amplo de construção, reforma e regularização fundiária, principalmente em áreas ocupadas. O plano também defende a desapropriação de terrenos e imóveis mantidos para fins especulativos por bancos e grandes proprietários, destinando-os a políticas habitacionais e de retirada da população das ruas.

A proposta inclui moradias com infraestrutura completa, integradas aos serviços públicos, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e garantir o acesso à casa própria sem dependência de endividamento bancário.

O plano apresenta a educação como instrumento de formação crítica, científica e popular, com acesso universal, permanência e qualidade em todos os níveis.

Valorização dos profissionais da educação;

Articulação do ensino com a realidade social amazônica;

Formação de cidadãos conscientes e capazes de participar das transformações sociais.

A proposta educacional está vinculada à participação popular e à ideia de que a escola deve considerar as características sociais e culturais da população amazônica.

O plano do candidato propõe uma política de assistência social como direito de cidadania, com atuação direta do Estado e sem depender de ações assistencialistas ou de parcerias com entidades privadas.

A rede de proteção social deverá atender crianças, idosos e demais pessoas em situação de vulnerabilidade, garantindo dignidade e inclusão sem discriminação. O documento também propõe integrar assistência social, saúde, segurança, dignidade e autonomia dentro de uma estrutura de seguridade social.

Na área de direitos das pessoas com deficiência, o documento apresenta acessibilidade plena e inclusão das pessoas com deficiência em todas as políticas públicas. Entre os objetivos estão:

Garantir autonomia e participação social;

Assegurar acesso à educação e ao trabalho;

Oferecer serviços adaptados às necessidades das pessoas com deficiência;

O documento propõe uma rede estatal de proteção às mulheres, incluindo casas-abrigo e medidas voltadas à autonomia econômica.

Também defende a ampliação de creches e lavanderias públicas como forma de socializar parte do trabalho doméstico, além de ações de educação e punição dos agressores no combate ao feminicídio.

Para a população LGBTQIAPN+, Eudo Raffael propõe políticas de saúde integral para a população LGBTQIAPN+, programas de empregabilidade e ações de combate à discriminação.

Também prevê educação pública voltada ao respeito às diferenças, à dignidade humana e à garantia de direitos civis, sociais e econômicos.

O documento defende o respeito aos territórios indígenas e das comunidades tradicionais, além do combate ao racismo.

Entre os objetivos estão garantir a essas populações acesso à educação, saúde, justiça e participação nas decisões políticas, bem como igualdade de oportunidades.

Embora não esteja entre as seis áreas solicitadas, o tema aparece como um dos eixos centrais do plano. O documento propõe que o Estado lidere uma industrialização sustentável, com geração de empregos dignos, fortalecimento da economia solidária e valorização dos salários.

Outra proposta apresentada é a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, como forma de distribuir o trabalho disponível e combater o desemprego.