MPSC investiga igreja por discriminação contra pessoas LGBTQIA+ | G1

O Ministério Público de Santa Catarina instaurou uma notícia de fato para investigar a denúncia de discriminação contra pessoas LGBTQIA+ no desfile de 7 de Setembro em Içara , no Sul do estado.

De acordo com a manifestação, uma igreja local participou do evento com faixas que classificavam casais do mesmo sexo como incompatíveis com a "família tradicional" e contrários a uma "ordem natural". Uma das mensagens afirmava que o "casamento é monogâmico e heterossexual".

O desfile foi promovido pela prefeitura de Içara, que também é alvo da apuração do Ministério Público divulgada na segunda-feira (14). Procurada pelo g1, a administração municipal informou que não irá se manifestar.

Durante o desfile, os integrantes do grupo também caminharam pelas ruas com faixas que traziam frases como “ Homem + Mulher + Filhos = Família Tradicional ”, “ Somos contra a ideologia de gênero ” e “ Deus criou homem e mulher (Mc 10:6) ”.

O g1 também procurou a Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Içara, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

Igreja exibe imagem e é alvo de denúncia no MP catarinense — Foto: Reprodução/Redes Sociais

Denúncia cita lei contra homofobia e transfobia

Na denúncia, o Instituto Humaniza citou a criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil e destacou o carater laico do Estado brasileiro. Na instauração da investigação, a Promotora de Justiça Rafaela Mozzaquattro descreveu que os fatos envolvem a proteção de direitos fundamentais e o combate à discriminação .

Como parte das primeiras medidas, o Ministério Público deu prazo de 10 dias para que a prefeitura envie informações sobre a participação da igreja no desfile, além de documentos e registros oficiais do evento.

Também foi solicitada cópia do formulário preenchido pela entidade para participação no desfile .

A criminalização da homofobia e da transfobia foi permitida pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ) em decisão de junho de 2019. Por 8 votos a 3, os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passariam a ser enquadrados no crime de racismo.

A criminalização da homofobia e transfobia prevê que:

"praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito" em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

a pena será de um a três anos, além de multa;

se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

e a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

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