Pode beber no dia da eleição no RS? Veja regras sobre Lei Seca | G1

Decisão para vedar consumo e/ou comercialização de bebidas alcoólicas cabe a cada unidade federativa — Foto: Divulgação

E muito estados brasileiros, é vedado a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no domingo de eleição. Pelo menos 9 unidades da federação têm Lei Seca , com diferentes regras em cada localidade.

No Rio Grande do Sul, não há nenhum tipo de proibição . Os eleitores podem consumir as bebidas, assim como bares e restaurantes podem comercializá-las.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), não existe legislação eleitoral prevendo Lei Seca no estado . Contudo, pode haver casos em que o próprio juiz eleitoral de um município declara Lei Seca por meio de portaria, válida apenas para essa determinada cidade.

A restrição já teve alcance nacional, mas passou a ser segmentada por estados e decidida pelos tribunais regionais.

➡️ Os estados que têm proibição são: Acre, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Roraima.

➡️ Enquanto isso, 14 unidades da federação não têm restrição: Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul , Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.