Anthony Garotinho: TRE-RJ impede ex-governador de votar no 2º turno | G1

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) impediu Anthony Garotinho ( Republicanos ) de votar no 2º turno das eleições , neste domingo (25). A decisão foi tomada por unanimidade em 15 de outubro, no julgamento de um mandado de segurança apresentado pelo ex-governador para tentar garantir o direito ao voto.

Com isso, o TRE-RJ negou o mandado de segurança e revogou a liminar que permitia que Garotinho votasse no 2º turno. O voto dado por ele no 1º turno, em 4 de outubro, foi preservado porque a liminar ainda estava em vigor naquela data.

Anthony Garotinho — Foto: Reprodução/TV Globo

A discussão sobre o direito de Garotinho votar ocorreu em um processo específico sobre a suspensão dos direitos políticos, e não no julgamento principal sobre o registro de sua candidatura .

No dia 8 de outubro, o TSE decidiu, por 7 votos a 0 , negar o registro da candidatura de Garotinho ao governo do RJ. A Corte também rejeitou , pelo mesmo placar, o pedido para que ele desistisse do recurso que havia apresentado.

Por 5 votos a 2, os ministros decidiram ainda considerar nulos os 274.411 votos recebidos por Garotinho no 1º turno , que correspondiam a 3,17% da votação atribuída a ele.

A anulação determinou uma retotalização do resultado das urnas . Sem os votos de Garotinho na base de cálculo dos votos válidos, Douglas Ruas (PL), que havia recebido 4.271.199 votos , passou de 49,27% para 50,88% dos votos válidos, abrindo caminho para fosse declarado eleito governador no 1º turno . Eduardo Paes ficou em 2º lugar, com 3.706.984 votos.

O ex-governador afirmou ser vítima de retaliação.

“Eu avaliei como um ato de perseguição e retaliação devido às críticas que tenho feito ao Tribunal pela falta de critério adotada no deferimento das candidaturas”, declarou.

Garotinho também disse que o ato “fere a Carta Magna”.

“A Constituição estabelece que todo o poder emana do povo e elege a cidadania como fundamento da República. O voto direto, secreto, universal e periódico é o instrumento pelo qual essa soberania se exerce.”