Eleições 2026 no Amapá: lei seca vale para o segundo turno | G1

Venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ficarão proibidos durante parte do fim de semana. — Foto: TRE-AP/divulgação

A venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos ou de livre acesso ao público ficarão proibidos durante parte do fim de semana do segundo turno das eleições no Amapá . A lei seca entra em vigor às 22h de sábado (24) e segue até as 18h de domingo (25), dia da votação.

A restrição vale em todo o estado e alcança bares, restaurantes, lanchonetes, quiosques, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência, supermercados, minimercados, mercearias, hotéis, pousadas e vendedores ambulantes.

A medida foi estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) e pela Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com o objetivo de preservar a ordem pública, a tranquilidade social e a regularidade dos trabalhos eleitorais.

A proibição também se aplica a praças, vias públicas, balneários, portos, trapiches e terminais rodoviários e hidroviários, entre outros locais de livre acesso ao público.

Apesar da restrição, a portaria esclarece que não há proibição do consumo de bebidas alcoólicas em residências particulares.

A fiscalização será realizada pelos órgãos de segurança pública estadual, além da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Guardas Civis Municipais, em articulação com a Justiça Eleitoral.

Segundo a portaria, o descumprimento da medida poderá resultar em apreensão de bebidas, interrupção de atividades irregulares e adoção de medidas administrativas, civis e penais cabíveis.