Advogado de Garotinho aparece como autor de parecer da PGE no TSE | G1

O advogado Marcello Dias de Paula , que integra a defesa de Anthony Garotinho ( Republicanos ), aparece como autor nos metadados do arquivo do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo sobre a desistência do recurso do ex-governador contra o indeferimento da candidatura .

O documento, no entanto, é oficialmente assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral , Alexandre Espinosa Bravo Barbosa . A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo e obtida pela TV Globo.

A decisão pode mudar o resultado da eleição no estado e dar a vitória a Douglas Ruas ( PL ) ainda no 1º turno ( entenda o impasse nas eleições do RJ ).

O parecer foi anexado ao sistema da Justiça Eleitoral na terça-feira (6). Nos dados de origem do arquivo, o advogado de Garotinho aparece como autor, apesar de o documento ter sido assinado por Espinosa.

Marcello Dias é sócio do escritório do ex-ministro do TSE Admar Gonzaga , que atua na defesa do ex-governador .

O TSE vai julgar nesta quinta-feira (8) o pedido de desistência de Garotinho. O Tribunal informou ainda que "eventuais desvios ou fraudes, se questionados, serão analisados no julgamento."

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) informou que o parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no caso Anthony Garotinho foi elaborado integral e exclusivamente por membros da PGE, " sem qualquer participação, contribuição ou auxílio de terceiros " (veja nota na íntegra ao final da reportagem).

A PGE explicou, ainda, que após a realização de testes, a equipe técnica da Procuradoria-Geral da República identificou que metadados do advogado do político foram transferidos para o documento elaborado pela PGE, ao se copiar trechos do recurso do candidato citados na peça.

"O editor de textos utilizado pela PGE é o LibreOffice Writer, que integra um grupo de aplicativos gratuitos e de fonte aberta", diz a nota.

Garotinho em entrevista coletiva — Foto: Reprodução/TV Globo

Espinosa afirmou que o parecer foi produzido em seu computador e atribuiu o registro a um possível erro técnico do sistema. Já Marcello Dias de Paula negou ter elaborado o documento e destacou que o posicionamento da Procuradoria é contrário à tese defendida pela defesa de Garotinho (veja mais abaixo) .

A TV Globo teve acesso aos metadados do parecer e confirmou a informação publicada pelo Estado de S.Paulo. A equipe de reportagem também verificou que, em outros documentos assinados por Alexandre Espinosa em processos distintos no TSE, o campo de autoria aparece identificado como “PGR PGR”.

Um especialista em Direito Eleitoral classificou a situação como muito grave.

“O Tribunal tem que analisar isso com muito cuidado, e com muita atenção, porque isso é de uma gravidade absoluta. É como se o juiz, né, de uma partida de futebol pegasse a súmula e entregasse para ser escrita por um dos times. Isso é inaceitável”, disse o professor da FGV, Álvaro Jorge.

O parecer é peça central na discussão sobre a desistência de Garotinho do recurso contra a decisão que barrou sua candidatura ao governo do Rio. Após receber 3,17% dos votos válidos no 1º turno, o ex-governador abriu mão de recorrer da inelegibilidade.

A desistência pode alterar o resultado da eleição. Sem os votos de Garotinho na contagem, o candidato Douglas Ruas (PL) ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos e pode ser declarado eleito em 1º turno.

Antes da votação, a avaliação era que uma eventual exclusão dos votos de Garotinho beneficiaria principalmente Eduardo Paes ( PSD ), que liderava as pesquisas de intenção de voto. Com o resultado das urnas, no entanto, o cenário mudou, e a anulação desses votos passou a favorecer Douglas Ruas.

Em nota, o escritório que defende Garotinho informou:

“Diante das notícias divulgadas a respeito dos metadados de parecer apresentado pela Procuradoria-Geral Eleitoral, no processo de registro de candidatura de Anthony Garotinho, esclarecemos que não tivemos participação alguma na sua elaboração. Desconhecemos a razão desse registro eletrônico e afirmamos que todas as nossas intervenções foram encaminhadas aos autos pelas vias oficiais, o que nos dá plena convicção de que tudo será tecnicamente esclarecido por aquela respeitável Instituição, a modo a confirmar que o parecer é da autoria material e intelectual do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Dr. Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Desde já, nos colocamos à disposição das autoridades para esclarecimentos adicionais, caso entendam necessários.”

Em entrevista coletiva, Garotinho disse que não há "prova nenhuma" de que seu advogado tenha feito o voto, e que o metadado seria de um trecho que o procurador tirou da tese da defesa. "Ao concordar com a nossa tese, ele tirou um trecho", disse.

"Após a realização de testes, a equipe técnica da Procuradoria-Geral da República identificou que metadados do advogado do político foram transferidos para o documento elaborado pela PGE, ao se copiar trechos do recurso do candidato citados na peça. O editor de textos utilizado pela PGE é o LibreOffice Writer, que integra um grupo de aplicativos gratuitos e de fonte aberta.

A minuta dos pareceres da instituição são produzidas nesse editor de textos e, após aprovação do teor pelo membro responsável, é criado um documento PDF para assinatura eletrônica e remessa ao TSE. Os metadados do PDF tendem a replicar as informações constantes no arquivo editável da minuta.

Na produção de minutas jurídicas, é muito comum a extração de trechos de outra peça do processo, a fim de realizar um relatório ou rebater argumentos, por exemplo.

O que se identificou no caso específico foi que um pequeno trecho do PDF do recurso do candidato Anthony Garotinho foi copiado e colado na minuta da manifestação da PGE (mais especificamente, esse trecho consta na nota de rodapé 4, pág . 14 da manifestação da PGE, e se refere a um pedido feito no recurso).

A ação de copiar do recurso esse pequeno trecho acabou transferindo para o arquivo editável no LibreOffice também os metadados originários do arquivo quanto ao autor do documento (Marcello Dias de Paula).

Foi assim que os metadados do advogado passaram para a minuta editável da manifestação da PGE e, por sua vez, constaram no parecer enviado ao TSE.

No mérito, o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral foi pela inelegibilidade de Garotinho, em razão de condenação por atos graves de improbidade administrativa".