CEI conclui que morte de funcionário em Tatuí não foi acidental | G1

A Câmara Municipal de Tatuí (SP) concluiu a Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga a morte do servidor público Flávio Donizete Rodrigues, de 39 anos, que foi soterrado enquanto fazia reparos em uma obra da prefeitura em maio deste ano. O relatório final aponta homicídio por dolo eventual contra o secretário de Obras e solicita a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito, Professor Miguel ( PSD ).

O documento foi emitido no dia 2 de setembro, mas o g1 e a TV TEM tiveram acesso somente nesta quarta-feira (9). Conforme o relatório, a morte do servidor não foi apenas uma fatalidade, apontando que diversos avisos de risco foram emitidos antes do ocorrido, mas foram ignorados pelos responsáveis.

A comissão também apontou que na escavação de 3,5 metros da Rua Mário Teles havia uma série de irregularidades, como a falta de escoramento das paredes verticais, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Análise Preliminar de Risco (APR). Um dia antes da morte de Flávio, um ramal de água potável rompeu, provocando um desmoronamento parcial no local.

Em depoimento à comissão, o secretário de Obras de Tatuí, João Francisco de Lima Filho, admitiu ter presenciado a queda de terra na véspera do ocorrido. Quando questionado se ele autorizou os funcionários a continuarem o trabalho, ele alegou que os servidores permaneceram normalmente no local.

"Eu fui na terça-feira. Como falei, tinha muito esgoto e água vazando. Um lado era esgoto e, no outro, era água da Sabesp. Nós estávamos no meio. Eu vi terra desmoronando, mas não muita, devido ao esgoto. Os meninos continuaram o trabalho", descreve.

Vítima é Flávio Donizete Rodrigues, de 39 anos — Foto: Redes Sociais/Reprodução

Ainda conforme o documento, um engenheiro civil da prefeitura havia alertado a equipe e o secretário sobre as irregularidades e a necessidade de secar a vala antes de continuar os trabalhos. Um operador sugeriu que fossem usadas pranchas de madeira, mas a ideia foi vetada.

Segundo um dos operadores, que foi ouvido na comissão e não será identificado nesta reportagem, João Francisco teria ordenado que os funcionários continuassem trabalhando no local, mesmo sem as contenções necessárias. A ordem foi dada no dia 13 de maio, data em que Flávio morreu.

"A justificativa era de fechar a vala logo, pois a abertura estava gerando reclamações e poderia danificar a estrutura das casas vizinhas. Nós somos colocados todos os dias em local insalubre, sob pressão. E temos que fazer, porque se não fizermos, somos tirados do local e mandados para outra secretaria. Somos descartados", disse o operador, em depoimento à CEI.

A CEI também constatou que João Francisco ordenou que os trabalhadores fossem embora do local logo após a morte de Flávio. Ele solicitou a um encarregado que uma foto fosse tirada no canteiro do local, simulando o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) inexistentes.

Funcionário público morre soterrado em obra da Prefeitura de Tatuí, na quarta-feira (13) — Foto: Arquivo pessoal

Além disso, o secretário teria pedido ao funcionário que alegasse à Polícia Civil que havia "esquecido" de entregar os EPIs aos operários naquela manhã. A comissão descartou qualquer culpa dos funcionários e do encarregado de campo por "estarem atuando sob coerção hierárquica".

"Esta comissão conclui que os elementos coligidos superam a esfera da mera culpa estrita (negligência ou imprudência), desenhando um quadro fático-jurídico compatível com a imputação de homicídio por dolo eventual , sem prejuízo da apreciação técnica definitiva pelo titular da ação penal pública", aponta a comissão.

A CEI apontou que o acidente que causou a morte de Flávio não foi um evento isolado, devido a uma série de fatores. Entre eles, a falta de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) na cidade, que foi reativada somente dois meses e meio após o ocorrido.

Segundo os integrantes da comissão, o prefeito de Tatuí, Professor Miguel, teria se omitido de nomear representantes e conferir posses aos membros eleitos, deixando a cidade com a Cipa desativada, mesmo depois da morte do servidor.

Junto da falta da Cipa, o relatório final também menciona um suposto sucateamento do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

A morte foi confirmada por um médico em uma unidade de atendimento do Corpo de Bombeiros — Foto: Arquivo pessoal

Durante a investigação, técnicos de segurança do trabalho informaram, durante depoimento, que a equipe municipal era formada por apenas três pessoas para atender toda a cidade e que os serviços do SESMT não eram solicitados pelas secretarias há cerca de 22 anos.

Funcionários da limpeza teriam sido orientados a limpar o chão com produtos à base de cloro, mas sem receber equipamentos de proteção ou alertas sobre os riscos da mistura química.

Como resultado, os integrantes da CEI, os vereadores Kelvin Joelmir de Morais ( PT ), Maurício Couto ( PP ) e Paulo Martins (PSD), enviaram o documento para diversas autoridades envolvidas no caso. Veja a lista completa:

Ministério Público de São Paulo (MPSP): para avaliação de ação penal por homicídio e improbidade administrativa;

Polícia Civil : para anexar ao inquérito policial, que tramita desde a morte de Flávio;

Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP): para abertura de auditoria operacional sobre obras sem ART;

Câmara Municipal de Tatuí : para análise de abertura de Comissão Processante contra o prefeito.

Em nota enviada à TV TEM , a Prefeitura de Tatuí informou que as medidas de segurança já existentes e oferecidas aos servidores foram reforçadas, com o objetivo de garantir maior proteção no exercício das atividades trabalhistas.

Com relação à medida administrativa envolvendo João Francisco, a prefeitura alega que nenhuma decisão será adotada antes da conclusão do procedimento administrativo que ainda tramita, respeitando o processo legal.

Câmara Municipal de Tatuí — Foto: Reprodução/TV TEM

A gestão lamenta a morte de Flávio e informa que, desde o ocorrido, foi instaurado um procedimento administrativo, que apura as circunstâncias que envolveram o acidente. A prefeitura afirma não ter conhecimento dos relatos dos servidores que sofreram pressão durante o expediente de trabalho e, por isso, as eventuais denúncias serão investigadas durante o processo.

Ainda conforme a nota, a administração afirma que todas as medidas administrativas necessárias foram tomadas em relação ao vazamento e à intoxicação de funcionários da unidade de saúde.

O pedido de abertura da CEI, protocolado pelo vereador Kelvin e assinado por outros seis parlamentares, havia sido rejeitado durante sessão ordinária realizada em 18 de maio, por 9 votos contrários e 7 favoráveis. A comissão foi aberta após uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, a equipe foi acionada por volta de 10h30 para atender a uma ocorrência de desabamento na Rua Mário Teles.

No local, os agentes encontraram o homem, identificado como Flávio Donizete Rodrigues, de 39 anos, soterrado. A vítima recebeu os primeiros socorros e foi encaminhada por uma Unidade de Suporte Avançado (USA).

Segundo a Polícia Militar, Flávio foi levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade.

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