Fachin envia ao STJ investigação sobre suposto gabinete do ódio em PE | G1

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — Foto: TV Gazeta

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), ministro Edson Fachin , enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a investigação sobre um suposto "gabinete do ódio" suspeito de utilizar recursos públicos e a estrutura do governo de Pernambuco para promover ataques a adversários políticos, entre eles o ex-prefeito do Recife , João Campos ( PSB ), que disputa o governo do estado neste domingo.

Na decisão, o ministro afirmou que o caso deve tramitar no STJ porque a apuração passou a envolver possíveis condutas atribuídas à governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra ( PSD ). Como governadores são processados e julgados pelo STJ por crimes comuns, Fachin determinou o envio dos autos ao tribunal.

A decisão trata apenas da definição da competência para conduzir o inquérito. O envio do caso ao STJ não representa o oferecimento de denúncia nem um julgamento sobre o mérito da investigação.

Na decisão assinada na sexta (2), à qual o g1 teve acesso, o ministro informa que a investigação teve início após a Polícia Federal receber uma notícia de fato encaminhada por deputados estaduais de Pernambuco.

Segundo a representação, havia indícios de que o governo teria utilizado contratos e licitações de publicidade da Secretaria de Comunicação (Secom) para "fomentar a rede coordenada de ataques, em desfavor de opositores políticos, com objetivo de influenciar o pleito eleitoral de Pernambuco em 2026".

Ao analisar o caso, Fachin afirmou que os elementos reunidos passaram a indicar possíveis condutas atribuídas à governadora. Por isso, concluiu que a competência para conduzir a investigação é do STJ.

"Os elementos colhidos indicam que subsistem indícios relativos a suposta prática de conduta ilícita por parte da Governadora do Estado, autoridade cujo processo e julgamento por crimes comuns cabem originariamente ao Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, “a”, da Constituição", diz a decisão.

O ministro também afirmou que, caso os fatos investigados envolvam desvio de recursos públicos com finalidade eleitoral, a competência do STJ alcança os crimes eleitorais e os delitos conexos.

"Considerando que os fatos podem envolver desvio de recursos com possível finalidade eleitoral, registro que a competência do Superior Tribunal de Justiça para o processamento dos crimes comuns também alcança os crimes eleitorais e aqueles que lhes sejam conexos. Cabe, portanto, àquela Corte de Justiça a continuidade das investigação e o exame dos pedidos formulados nestes autos e ainda pendentes de apreciação", informou no documento.

Em nota, a campanha de Raquel Lyra afirmou que a decisão de Edson Fachin trata apenas da definição da competência para analisar o caso, que deixa o STF e passa ao STJ, e destacou que não há denúncia apresentada contra a governadora. A coligação informou ainda que a equipe jurídica prestará todos os esclarecimentos no processo.

A campanha afirmou também que pediu à Justiça que João Campos esclareça a quem se refere quando menciona uma "milícia digital", sustentando que "quem acusa tem o dever de dizer a quem".

Procurada pelo g1 , a campanha de João Campos informou, por meio de nota, que a investigação da Polícia Federal "só comprova uma denúncia" feita há quase um ano sobre a existência de um suposto gabinete do ódio.

Segundo a campanha, dados do próprio governo de Pernambuco demonstrariam o uso da internet do Palácio do Campo das Princesas para administrar perfis usados em ataques nas redes sociais.

o mesmo endereço de IP utilizado para gerenciar esses perfis seria o usado por quem administrava as redes sociais da governadora;

espera que as apurações que incluem "indícios de associação criminosa e de desvio de recursos públicos", sejam analisadas com rigor.

Às vésperas da eleição, as campanhas de João Campos e Raquel Lyra ao governo de Pernambuco acumularam um número recorde de ações judiciais, além de polêmicas e troca de acusações .

No fim de agosto, a equipe jurídica da Frente Popular de Pernambuco, coligação de João Campos, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) junto ao TRE para investigar suspeitas de irregularidades que envolvem abuso de poder político e abuso de poder econômico.

Na última terça-feira (30), a coligação Pernambuco de Coração, de Raquel Lyra (PSD), informou que também entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra João Campos (PSB). A campanha da governadora afirmou ter encontrado indícios de que a chapa adversária atuou de forma coordenada com "um núcleo de perfis" para promover ataques contra a gestora nas redes sociais. O texto também levanta suspeitas sobre uso de recursos da prefeitura do Recife para financiar as postagens.

O "personagem" central do duelo de narrativas do suposto “gabinete do ódio” foi Amisadai Andrade da Silva, o servidor comissionado que foi exonerado após denúncias de que ele integraria um suposto "gabinete do ódio" a serviço do governo de Pernambuco.

Ele foi exonerado um dia após a exibição de uma reportagem da TV Record, em 25 de agosto, denunciando o suposto "gabinete do ódio" que atacaria adversários da governadora, em especial João Campos. Raquel chegou a postar em seu perfil no Instagram que existiria uma amizade entre João Campos e o servidor exonerado, o que foi negado pelo adversário.

Amisadai Andrade negou fazer parte de uma estrutura coordenada para atacar adversários políticos da governadora e prestou formalmente queixa por meio de uma notícia-crime na Polícia Federal. Ele afirmou, ainda, que o vídeo em que ele aparece conversando sobre o suposto esquema tem indícios de adulteração. O caso é investigado pela Polícia Federal.

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