Apple enfrenta processo de R$ 15 bilhões no Reino Unido por regras de rastreamento de aplicativos | G1

A Apple enfrenta um processo de £2 bilhões (aproximadamente R$ 14,9 bilhões) em Londres, movido em nome de desenvolvedores de aplicativos. A empresa é acusada de abusar de seu poder de mercado ao impor regras de rastreamento mais rígidas a terceiros.

A ação, apresentada nesta quinta-feira (3) ao Tribunal de Apelação da Concorrência de Londres (Competition Appeal Tribunal), é resultado de anos de escrutínio regulatório sobre o recurso App Tracking Transparency (ATT), lançado pela Apple em 2021 .

A Apple afirma que criou o recurso para permitir que os usuários decidam se desejam conceder aos aplicativos permissão para rastrear suas atividades em aplicativos e sites de outras empresas.

No entanto, os advogados responsáveis pela ação alegam que o recurso impôs exigências mais rígidas aos desenvolvedores de aplicativos de terceiros do que aos próprios serviços da Apple, dando vantagem competitiva ao ecossistema de publicidade da empresa.

Ann Pope, ex-alta funcionária da Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) e responsável pela ação, afirmou que a política da Apple "causou prejuízos muito significativos às empresas que dependem da Apple como guardiã de acesso ao mercado".

"Esta ação é importante para proteger os direitos das empresas britânicas que dependem da Apple, garantir que as regras aplicadas pela empresa sejam justas e compensar as perdas sofridas pelas companhias britânicas", disse Pope em comunicado.

A Apple, que já afirmou que o App Tracking Transparency oferece "importantes proteções à privacidade", não comentou imediatamente o caso.

O App Tracking Transparency tem sido alvo de investigações em diversos países da Europa, especialmente na Alemanha, onde a Apple concordou, no mês passado, em alterar as regras sobre como desenvolvedores de aplicativos podem usar dados pessoais para publicidade direcionada.

A autoridade alemã de concorrência havia acusado a Apple de abusar de seu poder de mercado após críticas da Meta, controladora do Facebook, além de editoras, anunciantes e desenvolvedores de aplicativos cujos modelos de negócio dependem do rastreamento para publicidade.

Órgãos reguladores da França, Itália, Polônia e de outros países também investigaram o funcionamento do App Tracking Transparency.

Modelos da linha iPhone 17 em loja da Apple nos EUA, em foto de 19 de setembro de 2025 — Foto: Reuters/Shannon Stapleton