Arruda recorre ao TSE para validar candidatura ao governo do DF; TRE foi unânime ao negar registro | G1

José Roberto Arruda (PSD) — Foto: Pedro França/Agência Senado

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral , na tarde desta sexta-feira (4), para tentar registrar sua candidatura ao governo do DF nas eleições deste ano.

Na quinta (3), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) negou o registro em decisão unânime. Os desembargadores avaliaram que Arruda segue inelegível em razão de condenações por improbidade administrativa relacionadas à operação Caixa de Pandora.

No recurso, protocolado às 17h30 desta sexta, a defesa de Arruda repete os pontos centrais da argumentação levada ao TRE-DF.

que todas as condenações de Arruda relacionadas à operação Caixa de Pandora são conexas – ou seja, dizem respeito ao mesmo fato;

que a nova Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2025, prevê o máximo de 12 anos de inelegibilidade por condenações de improbidade administrativa, conexas ou não;

que esse prazo deveria ser contado a partir da primeira condenação colegiada, em julho de 2014;

e que, por isso, a inelegibilidade de Arruda acabou em julho deste ano – o que tornaria o político apto a concorrer nas eleições de outubro.

A defesa afirma ainda que nenhuma das sete condenações de Arruda por improbidade administrativa transitou em julgado, e que todas seguem em fase recursal. Por isso, defende que as mudanças na Lei da Ficha Limpa deveriam retroagir para beneficiar o político.

O recurso ainda será distribuído a um relator no TSE. Não há prazo para que o tema vá a julgamento.

Em nota na quinta-feira (3), Arruda afirmou que recebia a decisão "com serenidade", mas discordava do resultado.

"Tenho confiança na Justiça e sei que ela vai fazer valer o que diz a legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República, que me deixa elegível."

Antes mesmo do início do julgamento, Arruda já tinha sinalizado o recurso em entrevista ao g1 .

"Hoje mesmo vamos entrar com recursos no TSE. A campanha não para. Eu tenho couro grosso, tenho amor por Brasília e não vou aceitar ser derrotado no tapetão. Eu desejo que a população de Brasília tenha o direito de escolher o seu governador pelo voto", declarou.

Relator do processo, o desembargador eleitoral Guilherme Pupe votou por indeferir (negar) a candidatura de Arruda.

Acompanharam o relator os desembargadores André Puppin, Asiel Henrique de Sousa, Leonor Aguena e João Egmont.

O desembargador Néviton Guedes se declarou suspeito , por ter julgado processos da operação Caixa de Pandora no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

➡️Pupe usou a palavra por 50 minutos e, entre diversas argumentações, avaliou que as sete condenações de Arruda por improbidade administrativa não são todas conexas.

➡️E, por isso, não seria possível unificar todas as inelegibilidades a partir da primeira condenação, de julho de 2014.

➡️Com isso, a contagem deveria começar na segunda condenação, de 2018; ou na mais recente, de junho de 2026. Em qualquer dos casos, segundo o relator, a contagem impediria a candidatura nas eleições deste ano.

O julgamento da candidatura avaliou duas impugnações da candidatura de Arruda : um do Ministério Público Eleitoral e um do ex-administrador regional Cláudio Ferreira Domingues.

🔎 Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. Ou seja, a impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar que determinada pessoa não possa ser candidato ou candidata por não cumprir as condições exigidas. A decisão cabe à Justiça Eleitoral.

O retorno de Arruda à cena política do Distrito Federal gera dúvidas desde que o político se filiou ao PSD, em dezembro de 2025 .

Entre 2013 e 2026, o ex-governador foi condenado em uma série de processos por improbidade administrativa relacionados à operação Caixa de Pandora.

A defesa de Arruda afirma que as restrições impostas pela Lei da Ficha Limpa já se encerraram e, por isso, o político está plenamente elegível.

"Registrei minha candidatura absolutamente dentro da lei vigente. Estou elegível e confio na Justiça", declarou Arruda ao g1 na semana anterior ao julgamento.