Taurus: Justiça aumenta indenização a voluntários por coação no RS | G1

Imagem de drone mostra avião em meio a alagamento no Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre, no dia 7 de maio de 2024 — Foto: Wesley Santos/Reuters

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a Taurus Armas S.A. a pagar indenizações por danos morais a seis voluntários que participaram da retirada de cargas de armas do Aeroporto Internacional Salgado Filho , em Porto Alegre , durante as enchentes de maio de 2024 . A decisão foi unânime e ocorreu em julgamento da 3ª Turma nesta terça-feira (6).

O colegiado reconheceu que o grupo foi enganado e coagido a participar da operação. O valor a ser pago pela empresa passou de R$ 10 mil para R$ 50 mil por pessoa, totalizando R$ 300 mil.

O g1 entrou em contato com a Taurus e aguarda o posicionamento da empresa.

O grupo, formado por cinco homens e uma mulher, partiu de Capão da Canoa em 9 de maio de 2024, com um caminhão-guincho, dois barcos e dois carros. Os voluntários afirmam que foram convocados para resgatar crianças ilhadas, mas, ao chegarem ao local indicado, foram informados por uma funcionária da Taurus de que o objetivo era retirar um arsenal da empresa.

A carga estava ilhada no Aeroporto Internacional Salgado Filho. Segundo os autores da ação, a operação, com suporte da Polícia Federal, foi apresentada como uma missão sigilosa para evitar que facções criminosas soubessem da existência do armamento.

Os voluntários removeram 156 caixas de material bélico , com cerca de 3 mil armas. Eles afirmam que atravessaram áreas alagadas próximas a fios de alta tensão, sem equipamentos de segurança adequados e sem escolta armada durante a retirada da carga.

Segundo os autores da ação, o grupo inicialmente se recusou a participar da retirada das armas . Eles afirmaram que foram informados de que ficariam sob vigilância armada caso desistissem da operação, pois já sabiam da existência e da localização do arsenal.

Primeira instância não reconheceu coação

Em dezembro de 2025, a 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Taurus ao pagamento de R$ 10 mil para cada um dos seis voluntários, totalizando R$ 60 mil. Na ocasião, a Justiça entendeu que houve violação da boa-fé objetiva porque o grupo foi mobilizado sob o falso pretexto de resgatar crianças. Entretanto, a sentença de primeira instância não reconheceu que os voluntários foram coagidos a participar da retirada das armas.

A União foi absolvida. O juízo entendeu que a Polícia Federal havia atuado para garantir a segurança da operação no contexto da calamidade pública.

Os voluntários recorreram ao TRF4 e pediram o aumento das indenizações. Também solicitaram que a União fosse responsabilizada por omissão na segurança. A Taurus, por sua vez, pediu que a condenação fosse anulada. A empresa alegou que não recrutou os voluntários nem induziu o grupo a erro. Como pedido alternativo, solicitou a redução do valor da indenização.

O relator negou o pedido dos autores quanto à responsabilização da União.

A 3ª Turma do TRF4 negou o recurso da Taurus e aceitou o pedido dos voluntários para aumentar as indenizações. O colegiado concluiu que a participação do grupo não ocorreu de forma voluntária.

O relator do processo, desembargador federal Rogerio Favreto, afirmou que a empresa "violou frontalmente a boa-fé objetiva ao aliciar voluntários mediante engodo e apelo à solidariedade humana em meio a desastre climático, desviando esforços civis destinados a salvar vidas para a salvaguarda de interesses patrimoniais particulares".

O desembargador também reconheceu que houve coação moral . Para o relator, a surpresa, o ambiente hostil e a falta de uma alternativa segura impediram que o grupo pudesse recusar a operação.