Salário dos vereadores de Itapetininga: TCE julga aumento irregular | G1

Câmara Municipal de Itapetininga (SP) — Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou irregular o aumento de 32% nos salários dos vereadores de Itapetininga (SP), que estava em vigor desde janeiro de 2025. A TV TEM teve acesso à decisão nesta quinta-feira (3).

A determinação também estabelece que os parlamentares devolvam aos cofres públicos os valores recebidos acima do que era devido desde a aplicação do reajuste.

O aumento havia sido aprovado pela Câmara Municipal logo após as eleições de 2024. Veja como ficaram os salários:

Vereadores: de R$ 5.810 para R$ 7.651,77 ;

Presidente da Câmara: de R$ 9.530 para R$ 12.551 .

De acordo com o tribunal, o reajuste no salário deveria ter sido promulgado antes do período eleitoral. A jurisprudência considera o efeito da mudança, feita após as eleições, como nulo.

Além disso, o tribunal afirmou, ainda em nota, que o processo está em fase de justificativas por parte da câmara. O acréscimo salarial poderá ser regularizado durante o prazo, promovendo a devolução do valor.

"Devem ainda ser restituídos pelos vereadores as diferenças recebidas a maior, porquanto tratam-se de recebimentos indevidos, o que pode ser feito nesta fase conforme Deliberação contida no TC-A 43579/026/08. O responsável é o Presidente da Câmara como ordenador de despesas", explica a nota do TCE-SP.

Ainda conforme o TCE, as contas anuais da Câmara Municipal poderão ser consideradas irregulares caso o montante não seja devolvido.

A TV TEM entrou em contato com a Câmara Municipal de Itapetininga, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Veja mais notícias no g1 Itapetininga e Região

VÍDEOS: assista às reportagens da TV TEM