Gustavo Rocha: MP Eleitoral defende candidatura após decisão do STF | G1

O Ministério Público Eleitoral se manifestou, nesta terça-feira (25), a favor da candidatura de Gustavo do Vale Rocha a vice-governador do Distrito Federal – e pediu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) rejeite a impugnação apresentada pelo próprio MP na última semana.

🔎 Impugnar é o ato de apresentar oposição ou contestar algo. Ou seja, a impugnação de registro de candidatura é a forma de tentar que determinada pessoa não possa ser candidato ou candidata por não cumprir as condições exigidas.

➡️ A candidatura havia sido contestada pelo próprio Ministério Público Eleitoral – que alegou que, apesar de ter sido exonerado da Casa Civil em 2 de abril , Rocha teria continuado a exercer funções de secretário-chefe da Casa Civil após o prazo limite.

➡️ O principal questionamento envolvia a participação de Gustavo Rocha em uma audiência de conciliação em 26 de maio deste ano no Supremo Tribunal Federal ( STF ), durante negociações relacionadas a uma operação financeira envolvendo a União, o DF o Banco Central e o Banco de Brasília (BRB).

➡️ No mesmo dia da impugnação, o ministro do STF Luiz Fux determinou a correção da ata da audiência para registrar que Rocha participou do encontro como ouvinte, e não como representante do Distrito Federal.

Ao reavaliar o caso, o MPE considerou que a correção determinada por Fux esclareceu a participação de Gustavo Rocha na audiência.

Segundo o parecer, apenas a presença dele não permite concluir que tenha exercido atribuições administrativas.

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O parecer afirma ainda que a determinação do ministro tem fé pública e é compatível com o registro fotográfico da audiência. Na imagem, o candidato aparece em um sofá mais afastado da mesa de negociação, ao fundo. Veja abaixo:

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Reunião de conciliação sobre o empréstimo ao BRB no Supremo Tribunal Federal, em maio — Foto: Luiz Silveira/STF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) ainda deverá analisar a impugnação e decidir se a candidatura poderá seguir na disputa.

Pela legislação eleitoral, ocupantes de determinados cargos públicos precisam deixar as funções dentro de um prazo antes da eleição para disputar cargos eletivos. O descumprimento da exigência pode levar à inelegibilidade do candidato.

Gustavo Rocha foi secretário da Casa Civil do DF ao longo do governo Ibaneis Rocha (MDB). Em 2 de abril, ele deixou o cargo para se candidatar a vice de Celina Leão ( PP ), atual governadora e candidata à reeleição.

Celina Leão (PP) e Gustavo Rocha (Republicanos). — Foto: Agência Brasília