Justiça Eleitoral proíbe windbanners em Aparecida, Roseira e Potim | G1

Ferramenta Pardal é o sistema da Justiça Eleitoral para denúncias de propaganda eleitoral irregular. — Foto: Reprodução/RBS TV

A Justiça Eleitoral proibiu o uso de 'windbanners' para propaganda eleitoral nas cidades de Aparecida , Roseira e Potim , no Vale do Paraíba. A decisão, publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (22) dá prazo de 24 horas para que os candidatos tirem esse tipo de propaganda das ruas.

A ordem foi assinada pelo juiz Luiz Henrique Antico em uma ação que apura irregularidades em propagandas espalhadas pelas ruas de Aparecida. A decisão cita representações feitas pelo aplicativo Pardal contra candidatos que utilizavam o material - veja como denunciar abaixo.

Os relatos são de que os candidatos colocaram windbanners em rotatórias, o que, segundo a decisão, atrapalha os motoristas e aumenta o risco de acidentes. A Justiça também registrou a apreensão de materiais encontrados nas rotatórias de Santa Terezinha e de uma farmácia.

O juiz Luiz Henrique Antico levou em consideração uma decisão recente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) sobre o assunto.

O entendimento é de que o windbanner não pode ser enquadrado como bandeira móvel (único tipo de material semelhante autorizado pela legislação eleitoral em vias públicas). O TRE-SP considerou que, pela estrutura e pela forma de utilização, o material é semelhante a um estandarte.

A legislação eleitoral abre exceção em vias públicas exclusivamente para bandeiras móveis, desde que não atrapalhem a circulação de pedestres e veículos. No entendimento do TRE-SP citado na decisão, a possibilidade de movimentação prevista na legislação não muda a natureza do windbanner.

O aplicativo Pardal é um sistema oficial da Justiça Eleitoral para registrar denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral. O eleitor pode anexar fotos, vídeos, áudios ou links e acompanhar o caso por meio de um protocolo.

É possível fazer a denúncia pelo aplicativo, disponível para celulares Android e iOS, ou consultar os registros no site do TSE.

É importante lembrar que uma denúncia não significa que a irregularidade foi comprovada. Os casos são analisados pela Justiça Eleitoral.

Veja mais notícias do Vale do Paraíba e região bragantina