PM investigado por sair de unidade onde estava preso vai à domiciliar | G1

A Justiça do Amazonas concedeu prisão domiciliar a um policial militar investigado no caso das irregularidades no antigo Núcleo Prisional da Polícia Militar em Manaus , onde detentos teriam autorização informal para deixar a unidade . A decisão é da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus e foi assinada na quarta-feira (26).

O policial está preso preventivamente desde 1º de outubro de 2025 e responde a uma ação penal por tentativas de homicídio qualificado. A defesa havia pedido a revogação da prisão, mas o pedido foi negado pela Justiça.

Segundo a decisão, permanecem presentes os fundamentos que justificam a prisão preventiva, especialmente o histórico de descumprimento das condições de custódia.

A defesa argumentou que ele fazia parte do grupo de custodiados que estavam ausentes do presídio e retornaram durante uma chamada, e que não havia elemento para caracterizar uma evasão. A juíza, porém, afirmou que o retorno à unidade não significa que ele tivesse autorização para sair.

A magistrada destacou que a prisão preventiva determina a restrição da liberdade e não permite que o preso deixe a unidade para circular pela cidade, frequentar estabelecimentos comerciais ou realizar atividades de sua escolha.

Condições de saúde e falta de medicamentos justificaram decisão

Apesar de manter os fundamentos da prisão preventiva, a Justiça considerou as condições de saúde do policial. A unidade prisional informou que o policial possui histórico de acompanhamento psiquiátrico e que permanece em acompanhamento clínico.

A administração também relatou falta de fornecimento regular dos medicamentos prescritos. O estoque da unidade, segundo a informação encaminhada à Justiça, é limitado aos medicamentos repassados pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap).

Diante disso, a juíza entendeu que a prisão domiciliar seria uma medida adequada para garantir a continuidade do tratamento, sem afastar os fundamentos que justificaram a prisão preventiva.

Ele deverá cumprir prisão domiciliar integral e não poderá deixar o endereço sem autorização judicial. Ele também deverá comparecer mensalmente à Justiça, manter distância mínima de 300 metros das vítimas e de seus familiares e não poderá manter contato com eles.

A decisão ainda determina monitoramento eletrônico e permite saídas apenas para comparecimento em juízo e atendimento médico próprio, mediante comprovação. O recolhimento noturno foi fixado das 19h às 6h.

Durante uma fiscalização, foi constatada a ausência de 23 policiais . Imagens de câmeras de segurança também registraram alguns dos detentos circulando por mercados, lojas e outros locais de Manaus sem escolta.

Após as irregularidades, o governo do Amazonas desativou o antigo núcleo prisional e transferiu os policiais para outra unidade.

PMs presos viviam rotina de “colônia de férias” em núcleo prisional sem controle em Manaus — Foto: Reprodução/TV Globo