Cabral é condenado a pagar R$ 1 milhão por regalias em presídios | G1

O ex-governador Sérgio Cabral — Foto: Reprodução/TV Globo

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral foi condenado por improbidade administrativa por uma série de regalias descobertas enquanto esteve preso nos presídios de Benfica e Bangu 8.

Cabral terá de pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos , além de multa no valor de 12 vezes do último salário como governador.

Além dele, também foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Eles terão de pagar, cada um, R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos e multa.

A decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Por unanimidade, os desembargadores seguiram o voto do relator, Caetano Costa, e reverteram a sentença de 1ª instância que havia absolvido todos os acusados.

Videoteca instalada em presídio no Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

Em relação a Cabral, o Ministério Público do Rio (MPRJ) citou o caso da "videoteca" no presídio de Benfica . Segundo o órgão, uma entidade religiosa teria feito uma doação fraudulenta de um home theater de 65 polegadas, acompanhado de um aparelho de DVD e diversos filmes. Após o caso vir à tona, a igreja negou ter feito qualquer doação ao presídio.

Também foram encontrados na cela de Cabral alimentos in natura, como camarão, além de queijos e quitutes de bacalhau .

Ainda em Benfica, os promotores constataram que Sérgio Cabral recebia regalias como colchões de padrão diferente dos demais presos, filtros de água padronizados e equipamentos de musculação, como halteres e extensores, para uso exclusivo.

Ele também tinha acesso a chaleira, sanduicheira elétrica e aquecedores portáteis, itens proibidos nos presídios por causa do risco de curto-circuito e queda de energia.

Cabral na época em que esteve preso — Foto: Reprodução/TV Globo

Já em Bangu 8, o MPRJ alega que Cabral recebeu várias visitas de autoridades sem o fim institucional de fiscalização, além de visitas pessoais realizadas com acesso privilegiado , sem cumprir fila, revista, e sem respeitar dias e horários permitidos aos parentes dos demais presos.

Ainda de acordo com a investigação, foi descoberto o extravio de páginas inteiras do livro de registro das visitações de Bangu 8.

"Todo este quadro fático enseja um abalo institucional, social e moral considerável que vai além do dano individual, configurando-se no dano moral coletivo por afetar a moralidade administrativa e a confiança nas instituições, especificamente no que diz respeito ao sistema carcerário", escreveu, em seu voto, o desembargador Caetano Costa.

"Os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e lealdade às instituições foram desrespeitados", acrescentou.

Em nota, os advogados do ex-governador Sérgio Cabral declararam que ele "foi absolvido das infundadas acusações na esfera criminal, na qual ficou comprovada a ausência de ilegalidades. A condenação na esfera cível se demonstra desarrazoada, sendo objeto de recurso já interposto pela defesa".

A GloboNews tenta contato com as defesas dos demais citados.

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