Licitação do transporte público em Campinas será em dezembro | G1

A Prefeitura de Campinas (SP) marcou para 18 de dezembro o novo leilão do transporte público municipal, após a anulação da disputa anterior pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em agosto. A data foi divulgada no Diário Oficial desta quinta-feira (8).

Segundo a publicação, as empresas interessadas deverão entregar os envelopes com a documentação e as propostas no dia 11 de dezembro, das 10h às 12h, na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo.

📅 A abertura dos primeiros envelopes está prevista para as 12h30 do mesmo dia. Já a sessão pública da licitação será realizada às 14h do dia 18 de dezembro, também na B3.

A concorrência prevê a concessão dos serviços de transporte coletivo da cidade, divididos em dois lotes : Lote Norte, que abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste; e Lote Sul, que contempla as regiões Leste, Sul e Sudoeste.

O contrato envolve a operação dos ônibus convencionais , o transporte de pessoas com deficiência ou mobilidade severamente reduzida (PAI Serviço) e os serviços nos terminais e nas estações do BRT.

A licitação também contempla um lote único para serviços complementares de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento da operação.

Pessoas caminham em frente à B3, a bolsa de valores de São Paulo, em 2023. — Foto: REUTERS/Amanda Perobelli/Foto de arquivo

A publicação ocorre menos de dois meses depois de o TCE-SP anular o leilão anterior , que envolvia uma concessão estimada em R$ 11,8 bilhões.

Na ocasião, o tribunal identificou irregularidades no procedimento, principalmente relacionadas às mudanças nas regras econômicas do edital, aos prazos concedidos às empresas e à análise técnica das propostas.

Uma das falhas apontadas foi a alteração de condições econômicas da concorrência sem a reabertura integral do prazo para apresentação de propostas. A Prefeitura concedeu 15 dias corridos, enquanto, segundo o relator, deveria ter reaberto o prazo de 35 dias úteis.

O TCE também apontou dificuldades de acesso das empresas a documentos do processo e a formalização tardia dos pareceres que avaliaram a viabilidade das propostas vencedoras.

A decisão anulou os atos praticados a partir da publicação do edital, incluindo o resultado do leilão, mas permitiu o aproveitamento dos estudos preparatórios considerados válidos .

Com isso, a Sancetur e o Consórcio Grande Campinas, que haviam vencido a disputa, perderam a condição de vencedores.

Durante a análise, o tribunal também investigou suspeitas de vínculos entre empresas participantes. No entanto, o relator afastou a acusação de conluio como fundamento para a anulação, por falta de comprovação.

Prefeitura previa novo leilão ainda em 2026

Terminal Ouro Verde, em Campinas — Foto: Carlos Bassan/Prefeitura de Campinas

Em entrevista ao g1 em 20 de agosto, um dia depois da decisão do TCE, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) afirmou que pretendia realizar uma nova disputa ainda em 2026.

Na ocasião, o chefe do Executivo disse que a administração municipal trabalharia na atualização da planilha orçamentária e na reabertura do prazo para participação das empresas.

"Nós vamos repetir o leilão, já estamos em contato com a bolsa de valores, vamos fazer uma atualização da planilha orçamentária, abrir prazo para as empresas e fazer um novo leilão. Eu acredito que seja até o final do ano, que a gente consiga ir de novo na bolsa de valores", afirmou.

Em abril deste ano, a Câmara dos Vereadores aprovou, em definitivo e com emenda, o projeto de lei para prorrogar o atual contrato do transporte público, que se encerraria em 29 de abril de 2026, por até dois anos.

Foram 23 votos favoráveis e 8 contrários ao projeto, e 24 votos favoráveis e 7 contrários a emenda.

⚠️ No entanto, o texto aprovado pela Casa possui uma cláusula resolutiva que assegura a extinção automática da prorrogação tão logo concluído o procedimento licitatório e iniciada a operação pelos novos concessionários.

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