Plebiscito com votação nas urnas no Paraná será inédito no país | G1

Eleitores de Chopinzinho e São João vão responder plebiscito nas urnas. — Foto: Fabiane de Paula/ SVM

O plebiscito que vai definir sobre o desmembramento e a transferência da área da Comunidade de Alto Mirim , que atualmente pertence à Chopinzinho , para o município de São João , no Paraná, será realizada junto com a votação do 2º turno, no próximo domingo (25). Esta será a primeira vez que uma consulta pública deste tipo será realizada nas urnas.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o primeiro plebiscito do gênero no país foi regulamentado pelo TRE-PR na Resolução nº 985/2026, materializando a previsão sobre a possibilidade de desmembramento de municípios que consta na art. 18, § 4º, da Constituição Federal, mas que foi ordenada apenas em 2026 foi pela Lei Complementar nº 230/2026.

No dia do 2º turno, além de votar no candidato à Presidência, os eleitores das cidades de Chopinzinho e São João vão também responder se são favoráveis à separação e transferência da Comunidade de Alto Mirim. Por sorteio, foi definido que o número 1 corresponderá à resposta "não" e o número 2, à resposta "sim".

Como a votação será nas urnas, será possível conferir o resultado do plebiscito popular junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TSE).

A cidade de Chopinzinho possui 16.883 eleitores aptos a comparecer às urnas. São 53 Seções Eleitorais, distribuídas em 12 locais de votação. Já a cidade de São João possui 33 Seções Eleitorais distribuídas em 8 locais de votação, que receberão 9.186 eleitores.

Para o plebiscito, valem as mesmas regras das eleições regulares quanto à obrigatoriedade do voto: obrigatório para as pessoas com 18 anos ou mais e facultativo para os analfabetos, as pessoas com 70 anos ou mais e para aquelas com 16 e 17 anos.

Além da votação do plebiscito, o Paraná também terá uma cidade com eleição suplementar para os cargos de prefeito e vice-prefeito. Em Santana do Itararé , os moradores vão as urnas para definir a chapa que deve assumir a Prefeitura, após a cassação do mandato do prefeito, Élcio José Vidal, e do vice-prefeito, Joás Ferraz Michetti.

Vidal e Michetti foram julgados pela corte do TRE-PR em 29 de julho deste ano. O TRE reconheceu 'captação ilícita de sufrágio', ou compra de votos, nas eleições municipais de 2024. O caso transitou em julgado, o que significa que o processo foi concluído e não há mais possibilidade de recursos. Com isso, o TRE marcou eleições suplementares para substituir a chapa.

Candidatos à Prefeitura de Santana do Itararé — Foto: Fotos: Câmara Municipal de Santana do Itararé | Reprodução/ Redes Sociais

São candidatos à Prefeitura de Santana do Itararé:

Brunão Mota ( PSD ) é candidato a prefeito e Thiago Helena (PSD) é candidato a vice, pela coligação União por Santana (PSD e PDT);

Zé Izac ( PT ) é candidato a prefeito e Joaquim do Venerando (PT) é candidato a vice, pela coligação Santana não pode parar (Federação Brasil da Esperança - Fé Brasil (PT/PC do B/PV), Federação União Progressista (União/PP)).

A votação à Prefeitura será realizada no mesmo horário do 2º turno, das 8h às 17h. Segundo o TRE-PR, estão habilitados para o exercício do voto eleitores com inscrição regular e domicílio eleitoral no município de Santana do Itararé que estejam aptos a votar nas Eleições 2026. A exceção é para os eleitores habilitados para votar em trânsito no segundo turno, que só poderão votar para presidente .