Justiça proíbe vídeos de Elmano e concede direito de resposta a Ciro | G1

Elmano de Freitas e Ciro Gomes, candidatos ao Governo do Ceará em 2026 — Foto: Thiago Gadelha/SVM e TV Verdes Mares

O candidato ao Governo do Ceará Ciro Gomes (PSDB) obteve duas decisões judiciais contra o atual governador e candidato à reeleição Elmano de Freitas (PT). Em uma delas, Elmano ficou proibido de utilizar instalações da segurança pública ligadas ao Governo do Estado na sua propaganda eleitoral . Na outra ação, Ciro ganhou direito de resposta por outra propaganda do candidato do PT, que faz comparações entre o tucano e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O g1 entrou em contato com a campanha de Elmano de Freitas para saber se o candidato quer se posicionar sobre as decisões e se pretende apresentar recurso contras as decisões, mas ainda não houve resposta. Se houver manifestação da coligação, a matéria será atualizada.

As duas ações ocorreram no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e atenderam pedidos da Coligação “Unir para Mudar”, de Ciro, contra a Coligação “Ceará Forte, do Lado Certo”, de Elmano.

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da veiculação de propaganda eleitoral de Elmano de Freitas que utilizou imagens de estruturas e equipamentos da segurança pública do Estado. A propaganda foi exibida no horário eleitoral gratuito de televisão no dia 31 de agosto .

Segundo a representação da coligação de Ciro Gomes, o material mostrava Elmano em instalações da segurança pública, ao lado de policiais e agentes em serviço, além de armamentos, operações, treinamentos, sistemas de videomonitoramento, drones, viaturas e outros equipamentos oficiais.

Na decisão, publicada na sexta-feira (4), o desembargador eleitoral e juiz auxiliar das Eleições, Francisco Luís Rios Alves, considerou que a condição de Elmano como governador teria sido determinante para o acesso às estruturas retratadas na propaganda .

Para o magistrado, a utilização da estrutura estatal, com interação direta do candidato com agentes públicos em serviço, poderia comprometer a igualdade de oportunidades entre os concorrentes.

Com a medida, Elmano fica proibido de promover nova veiculação, reprodução ou divulgação da propaganda , inclusive nas redes sociais, enquanto as imagens questionadas não forem retiradas. As emissoras de rádio e televisão também foram comunicadas para não voltarem a exibir o material. Além disso, foi estabelecida multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Ciro Gomes ganhou direito de resposta contra propaganda de Elmano de Freitas veiculada no primeiro dia de horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, em 28 de agosto . A peça, com duração aproximada de 30 segundos, apresenta uma série de declarações do tucano e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e termina com as afirmações que os dois seriam “do mesmo jeito” e estariam “do mesmo lado”.

A Coligação Unir para Mudar e o candidato do PSDB apontaram que a edição da peça "teria associado episódios distintos, ocorridos em momentos e contextos diversos, para construir a conclusão de que o candidato Ciro Gomes possuiria comportamento agressivo contra mulheres e adotaria postura violenta quando questionado".

Em decisão publicada neste sábado (5), o desembargador eleitoral Magno Gomes de Oliveira, que analisou a ação, entendeu que a peça ultrapassou os limites da crítica política.

"As falas são verdadeiras e os episódios existiram, mas a mensagem produzida pela montagem não é equivalente à soma dos fatos originários. A edição suprimiu distinções temporais e contextuais relevantes, intercalou manifestações de Ciro Gomes e Jair Bolsonaro e, mediante recursos audiovisuais de associação, conduziu o espectador à conclusão de que ambos revelariam o mesmo padrão comportamental e estariam ‘do mesmo lado’", justifica o magistrado.

Segundo a decisão, a campanha de Ciro deve ter espaço equivalente ao da ofensa, além da divulgação da resposta nos perfis de redes sociais da coligação adversária, conforme as condições estabelecidas na decisão. A Coligação "Ceará Forte, do Lado Certo" também foi proibida de voltar a veicular a mesma inserção ou peça de propaganda, sob pena de multa de R$ 5 mil por episódio, limitada inicialmente a R$ 50 mil.

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