Leilão do transporte coletivo em Campinas é anulado oficialmente | G1

Ônibus de Campinas — Foto: Divulgação/Emdec

A Prefeitura de Campinas (SP) oficializou nesta sexta-feira (18) a a nulação do leilão para a concessão do transporte coletivo . A decisão foi publicada no Diário Oficial e formaliza os efeitos do julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que apontou irregularidades no processo.

Na prática, a prefeitura anulou todos os atos da concorrência feitos a partir da publicação do edital, além das etapas posteriores que dependiam deles.

Isso não significa, porém, que todo o processo terá de começar do zero . A administração poderá reaproveitar estudos técnicos, levantamentos e outros documentos produzidos na fase preparatória, desde que continuem válidos e sejam compatíveis com as mudanças que serão feitas.

A publicação desta sexta confirma o que a prefeitura havia antecipado na quinta-feira (17), quando informou que pretendia publicar um novo edital na primeira quinzena de outubro . A expectativa é realizar outro leilão até dezembro.

O TCE-SP decidiu em 19 de agosto pela anulação do resultado da concorrência após identificar problemas em diferentes etapas do processo.

mudanças nas regras econômicas do edital sem a reabertura do prazo completo para apresentação das propostas;

dificuldades das empresas para acessar documentos; e

a falta de justificativas técnicas formalizadas no momento da análise das propostas.

Um dos principais questionamentos envolveu alterações feitas pela prefeitura em janeiro de 2026. Depois das mudanças na modelagem econômica da concessão, as empresas tiveram 15 dias corridos para apresentar as propostas.

O tribunal entendeu que, nesse caso, deveria ter sido reaberto o prazo integral de 35 dias úteis previsto na legislação. Segundo a prefeitura, essa exigência será incorporada ao novo edital .

A administração também informou que está atualizando os valores usados nos cálculos da concessão, como custos de combustível, peças, mão de obra, manutenção e tecnologias do sistema. A revisão é necessária porque os preços previstos no processo têm validade de seis meses.