Escravidão em Minas Gerais: documentos inéditos no arquivo do TJMG | G1

Nomes, valores, decisões judiciais e a luta pela própria liberdade. Documentos guardados no Arquivo Permanente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Contagem, na Grande BH, estão ajudando a ampliar a história da abolição da escravatura no Brasil.

Para chegar a esses registros, historiadores e equipes de apoio do tribunal mergulharam em um acervo de aproximadamente 600 mil processos. O que eles encontraram mostra a crueldade do sistema escravagista, mas, principalmente, a população negra como protagonista na luta pela própria alforria.

Um dos processos judiciais descobertos narra a história de um grupo de pessoas escravizadas que haviam sido penhoradas e seriam levadas a leilão. No entanto, o caso teve um desfecho diferente do habitual para a época: elas apresentaram ao Judiciário cartas de liberdade concedidas por antigos proprietários, conseguiram o reconhecimento da alforria e foram libertadas.

"A função de um arquivo é dar acesso aos documentos e garantir direitos. Depois que ele vira um documento permanente, torna-se uma fonte de história. É importante para podermos compreender o passado de forma crítica, reconhecer as violências do período escravista e repensar os caminhos para um futuro de maior equidade", explica Giselle Cesário, gerente de Gestão Documental do TJMG.

Acervo com 600 mil processos em Contagem, na Grande BH, traz relatos de pessoas usadas como garantia de dívidas e cartas de alforria carregadas no bolso para provar liberdade — Foto: Reprodução/TV Globo

A prova de que a liberdade no papel não isentava a população negra da perseguição diária está materializada em um dos processos do século XIX. Ao folhear o documento, a equipe encontrou um papel dobrado repetidas vezes, até ficar minúsculo. Era uma carta de alforria.

A coordenadora do Arquivo Permanente do TJMG, Sônia Santos, relata a conclusão a que a equipe chegou ao ver as marcas de desgaste daquele papel.

"A pessoa que foi liberta, um homem, devia carregar aquela carta no bolso para, a todo momento, ter que provar que era livre. Imagino que ele devia ser abordado pelas ruas. Então, a todo momento, tirava a carta, abria e provava: 'Não, eu sou uma pessoa liberta'. A escravidão passou, mas o racismo é estrutural e perpassa todos os níveis da sociedade", reflete Sônia.

O acervo também documenta a participação de instituições financeiras no sistema escravista. Algumas peças mostram como o Banco do Brasil aceitava pessoas negras como garantia para executar dívidas de fazendeiros e comerciantes.

Para a historiadora do TJMG, Júlia Pazzini, os documentos reforçam a desumanização do período.

"Eles eram considerados bens, mercadorias. Podiam ser vendidos, alugados e penhorados. Visto aos olhos de hoje, é completamente desumano", afirma.

Segundo a historiadora, lidar com esse acervo é dialogar com temas sensíveis, porém necessários.

"Infelizmente é uma história incontornável. Precisamos analisar esse passado, não normalizar as coisas e buscar a reparação."

Para quem trabalha diariamente empilhando e organizando essa documentação, o contato com o passado transforma a visão de mundo. Marcus Vinicius Ferreira, encarregado de serviços, atua no Arquivo Permanente há 10 anos e conta que a experiência vai muito além do que se aprende nas escolas.

"É diferente quando se estuda no ensino médio. Você se depara com um inventário e vê que uma pessoa era detentora de 150 outras pessoas. Perceber que eram tratadas como objeto, e não como seres humanos, te faz pensar. Hoje as pessoas perguntam quem é preconceituoso. Essa documentação, quando você está frente a frente com ela, te faz pensar como um ser humano", conclui Marcus.