Justiça mantém afastamento de presidente de Câmara na Bahia | G1

Justiça determinou afastamento de presidente da Câmara de Lamarão — Foto: Redes Sociais

A Justiça manteve o afastamento de Valdemire Simões de Araújo, conhecida como Mire (MDB), da presidência da Câmara Municipal de Lamarão , cidade a cerca de 70 km de Feira de Santana . Ela recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar suspender a decisão que determinou a saída dela do cargo , mas o pedido foi negado pelo relator do processo.

A decisão foi publicada na terça-feira (1º). Com isso, seguem valendo as determinações da Justiça de Santa Bárbara, que afastou a vereadora da presidência da Câmara, suspendeu a eleição que a reconduziu ao cargo no biênio 2025/2026 e determinou a realização de uma nova votação.

No recurso, Mire argumentou que o mandato exercido por ela no biênio 2021/2022 não deveria ser considerado para calcular o limite de uma recondução à presidência. Segundo a defesa, a primeira eleição ocorreu em 1º de janeiro de 2021, antes da publicação da ata de julgamento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 7 de janeiro daquele ano.

A vereadora sustentou ainda que havia decisões do próprio STF favoráveis à interpretação apresentada por ela e pediu que a decisão de primeira instância fosse suspensa enquanto o recurso fosse analisado.

O relator, no entanto, entendeu que não havia, neste momento, elementos suficientes para suspender o afastamento. Uma nova eleição para o biênio 2025/2026 não poderia reconduzir o mesmo presidente pela terceira vez consecutiva.

O relator também destacou que as decisões citadas pela defesa de Mire eram monocráticas e que uma delas, inclusive, havia sido posteriormente reformada pela Primeira Turma do STF.

A decisão da Justiça de Santa Bárbara, que continua valendo, determina que a Câmara de Lamarão realize uma nova eleição para a presidência no prazo de cinco dias. Mire não poderá participar da disputa.

Enquanto isso, o substituto previsto no regimento interno e na Lei Orgânica do Município deve assumir interinamente o comando da Casa.

A Câmara também deverá informar à Justiça o resultado da nova votação. Em caso de descumprimento, foi mantida a multa de R$ 1 mil por dia.

O processo ainda terá outras etapas. Após a apresentação das contrarrazões pela parte que entrou com a ação, o Ministério Público deverá emitir um parecer.

Mire, do MDB, foi eleita vereadora nas eleições municipais de 2024. A defesa dela ainda pode apresentar novos recursos contra a decisão.

O g1 procurou a defesa e a própria vereadora envolvida no caso e aguarda retorno.

Veja mais notícias de Feira de Santana e região .