PEC da Segurança: relator retira repasse de bets do texto para garantir aprovação no Senado | G1

Para garantir a aprovação da Proposta de Emenda á Constituição (PEC) da Segurança no Senado , o senador Rogério Carvalho (PT-SE) decidiu retirar do texto a parte que previa um repasse de 30% da arrecadação de bets para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.

Essa possibilidade havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na tramitação da PEC . Uma nova versão do relatório deverá ser apresentada nas próximas horas.

Segundo o senador, o financiamento dos dois fundos terá que ser feito posteriormente por lei ordinária.

"É inoportuno constitucionalizar distribuição de receitas de um jogo. Vários segmentos pediram para deixar a matéria sobre regulamentação em lei ordinária. Só para o esporte, representaria uma perda significativa. Vamos discutir esse ponto posteriormente", afirmou o relator

Uma comitiva do Comitê Olímpico do Brasil (COB) está em Brasília esta semana para defender a supressão deste trecho. Segundo o presidente da entidade, Marco La Porta, a alteração causaria um impacto de R$ 500 milhões no financiamento do sistema esportivo.

Integrantes do COB e do Ministério da Fazenda e o relator dialogaram nesta terça-feira (1) para alterar a PEC. Com a supressão, o texto não precisa retornar para a Câmara dos Deputados.

Governo e relator pretendem aprovar a PEC na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário do Senado ainda nesta quarta-feira (2).

A PEC da Segurança é considerada uma das pautas principais do governo, que estavam travadas no Senado e foram destravadas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Davi Alcolumbre, presidente do Senado, retomaram o diálogo.

A proposta foi aprovada na Câmara em 10 de março e só foi despachada para a CCJ do Senado em 21 de agosto.

Além desta proposta, o governo pretende avançar ainda esta semana com a medida provisória que extingue a taxa das blusinhas , a PEC que reduz a jornada de trabalho e os projetos de lei que criam um regime especial de tributação para instalação de datacenters e um marco legal para as terras raras.

Senador Rogério Carvalho (PT-SE) — Foto: Viola Jr./Câmara dos Deputados/Agência Senado