PF investiga fraude na previdência de Campo Grande e Banco Master | G1

A Polícia Federal realizou nesta terça-feira (25) uma operação para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos previdenciários do Regime Próprio de Previdência Social de Campo Grande , capital do Mato Grosso do Sul, em carteiras do Banco Master, de Daniel Vorcaro.

A operação foi batizada de Presciência e autorizada pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Os policiais cumpriram seis mandados de busca e apreensão , inclusive em órgãos públicos municipais, como o Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) e a Secretaria de Assistência Social e Cidadania, além das residências de servidores investigados.

A justiça também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de investigados. Um dos alvos da operação é a atual vice-prefeita de Campo Grande, Camilla Nascimento, que foi diretora do IMPCG.

Em nota, a Prefeitura de Campo grande afirmou que acompanha as investigações da PF, e disse que as aplicações seguiram rigorosamente as normas legais. Também declara que o município já garantiu o ressarcimento de valores aplicados no Master ( leia a íntegra aqui ).

De acordo com a PF, a investigação começou após a elaboração, pela Coordenação de Auditoria do Departamento dos Regimes Próprios do Ministério da Previdência Social, de um relatório sobre letras financeiras.

Esse relatório indicou possíveis irregularidades no processo que resultou no investimento de R$ 1,2 milhão pelo Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande em carteiras do Master.

Segundo a PF, há indícios de que servidores envolvidos na decisão de investimento, por ação ou omissão, teriam deixado de verificar procedimentos técnicos e administrativos que deveriam ser aplicados, o que expôs o patrimônio do instituto de previdência a riscos .

A Polícia Federal investiga a possível prática dos crimes de:

Vice-prefeita de Campo Grande Camilla Nascimento é alvo de operação sobre possíveis irregularidades na aplicação de recursos previdenciários — Foto: Redes sociais/ Gabi Cenciarelli, g1 MS

Leia a íntegra da nota divulgada pela prefeitura de Campo Grande:

A Prefeitura Municipal acompanha as investigações conduzidas pela Polícia Federal envolvendo o IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande) e a SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), ressaltando que o procedimento faz parte de um contexto de apurações que ocorre em todo o país.

Bem como, reafirma que Campo Grande foi uma das primeiras cidades do Brasil a garantir o ressarcimento de valores aplicados juntos à instituição financeira investigada, evitando qualquer prejuízo aos cofres públicos.

As aplicações financeiras do IMPCG são executadas em estrita conformidade com a Resolução CMN n. 4.963, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como de acordo com a Política Anual de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo do IMPCG ao final de cada exercício.

O investimento em questão, realizado em abril de 2024, tratou-se da aquisição de Letra Financeira cujo resgate ocorreria exclusivamente na data de vencimento, prevista para abril de 2029. O anúncio da liquidação extrajudicial do Banco Master, determinada pelo Banco Central em novembro de 2025, acarretou na antecipação do vencimento da Letra Financeira, configurando em crédito líquido e certo.

Diante disso, à época, o IMPCG prontamente ajuizou ação de compensação de créditos, com pedido de tutela provisória de urgência, perante a 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, conseguindo decisão favorável, sendo determinado depósito judicial do valor aplicado, devidamente atualizado, bem como que a instituição financeira se abstivesse de realizar cobranças, promover negativações ou adotar quaisquer medidas constritivas relativas a contratos de empréstimo consignado.

A Prefeitura segue prestando todos os esclarecimentos e informações necessárias.