Fim da escala 6x1: quem apoia, quem é contra e o que ainda pode mudar na proposta | G1

A proposta que acaba com a escala 6x1 será votada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos e, agora, precisa avançar entre os senadores.

A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, sem redução de salário. (veja detalhes abaixo)

Mas quem apoia a proposta? Quem é contra? E o que ainda pode mudar?

Veja as principais perguntas e respostas.

A PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa originalmente a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais ao longo de 10 anos.

Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propunha uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, conhecida como escala 4x3.

As duas propostas foram reunidas durante a tramitação na Câmara. O deputado Leo Prates foi escolhido como relator e elaborou o texto aprovado pelos deputados.

Prates defendeu a redução gradual da jornada para permitir que as empresas se adaptem às novas regras. O presidente da Câmara, Hugo Motta, também apoiou a proposta.

No Senado, o relator da PEC na CCJ, Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara e defende sua aprovação sem alterações.

A proposta recebeu ampla maioria dos votos na Câmara.

No primeiro turno, foram 472 votos a favor e 22 contra .

No segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra .

Como uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, a votação dos deputados concluiu apenas uma parte da tramitação.

Além dos parlamentares que votaram contra, há críticas ao fato de a mudança ser feita por meio da Constituição. Uma das posições contrárias defende que a jornada deveria ser negociada diretamente entre empresas e trabalhadores, em vez de ser definida por uma mudança constitucional.

Também existem preocupações sobre os efeitos da redução da jornada para microempreendedores individuais (MEIs) , microempresas e empresas de pequeno porte.

Por isso, o texto aprovado pela Câmara prevê que uma futura lei complementar estabeleça regras específicas para esses negócios, desde que sejam mantidos os níveis de emprego.

Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 70% das indústrias do país preveem queda na competitividade e 68% na produtividade com o fim da escala 6x1.

Durante a comissão especial da Câmara dos Deputados, realizada em maio deste ano, empresários foram ouvidos e a maioria criticou o debate sobre a redução da jornada de trabalho.

Os representantes do setor empresarial pediram um período de transição maior para a implementação da medida sob a justificativa de que não é possível absorver o impacto econômico da redução de jornada de forma imediata.

“A gente tem que ter um olhar mais amplo, uma discussão mais apurada e mais aprofundada sobre essa questão para não decidir no calor da emoção de um ano eleitoral”, disse Rodrigo Hugueney do Amaral Mello, coordenador Trabalhista da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Elizabeth Regina Nunes Guedes, presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) afirmou na comissão que os parlamentares precisam planejar a redução de jornada sob pena de prejudicar o funcionamento das escolas em todo país.

“Falar em reduzir carga de trabalho, mantendo salário e sem fazer um planejamento objetivo, é fazer poesia e não política trabalhista. Nós precisamos deixar nossas escolas funcionando. Votar uma medida como essa em um ano eleitoral, de repente?”, disse.

As confederações defenderam o fortalecimento das negociações coletivas, entre patrões e representantes dos trabalhadores (sindicatos) e empregadores (empresas ou sindicatos patronais), para discutir a jornada de setores específicos.

Segundo os representantes, essa é a melhor forma de preservar as particularidades de cada setor.

O que muda para o trabalhador? E a empresa?

Se a PEC for aprovada e promulgada, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana , em vez da possibilidade atual de trabalhar seis dias e ter apenas um dia de folga.

A jornada máxima também será reduzida. O limite atual de 44 horas semanais cairá primeiro para 42 horas e, depois, para 40 horas.

A redução da jornada deverá ocorrer sem redução do salário , inclusive dos pisos salariais das categorias. Um dos dois dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo .

"Para a empresa, isso significa aumento do valor de cada hora trabalhada. Em uma conta direta, a redução de 44 para 40 horas, com manutenção do salário, eleva em aproximadamente 10% o custo da hora", explica Jorge Soares, advogado do direito do Trabalho e sócio do IW Melcheds Advogados.

Segundo o especialista, inicialmente, as empresas terão de reorganizar escalas, controles de jornada, acordos coletivos e o tamanho das equipes. Para as empresas que funcionam sete dias por semana, a mudança pode exigir novas contratações, pagamento de horas extras ou redistribuição de turnos.

A mudança, porém, não começará imediatamente após a votação. Os novos limites só passam a valer depois da promulgação da Emenda à Constituição e seguirão o período de adaptação previsto no texto.

Quando o trabalhador começaria a ter dois dias de folga?

O primeiro prazo previsto é de 60 dias após a promulgação da Emenda à Constituição . A partir daí, o trabalhador passaria a ter direito aos dois dias de descanso remunerado por semana, e o limite da jornada cairia de 44 para 42 horas semanais.

Depois, 14 meses após a promulgação, o limite seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais. Mas essa proposta ainda pode mudar, a depender da avaliação dos senadores.

Algumas categorias terão regras específicas. Atividades contínuas e essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana, poderão adotar formas diferentes de organização da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.

Também há regras específicas para trabalhadores com diploma de curso superior que recebam mais de 2,5 vezes o teto da Previdência Social. Para esses profissionais, as regras sobre limite de 40 horas e controle de ponto não serão aplicadas, mas permanece o direito a dois dias de descanso por semana.

A PEC ainda precisa ser aprovada pelo Senado. O primeiro passo será a votação na CCJ, nesta quarta-feira (2). O parecer apresentado pelo relator Omar Aziz é favorável à proposta.

Os senadores também podem discutir emendas apresentadas ao texto. Até o momento, Omar Aziz rejeitou 12 e ainda precisa analisar outras 13, apresentadas posteriormente.

Se a CCJ aprovar a proposta, ela seguirá para o Plenário do Senado, onde terá de ser votada novamente em dois turnos.

Quantos votos são necessários no Senado?

Agora, a votação será na CCJ do Senado. A comissão é formada por 27 senadores e precisa ter pelo menos 14 integrantes presentes para votar. Com esse quórum, o parecer é aprovado por maioria dos votos dos senadores presentes.

Só depois dessa etapa a PEC poderá ser analisada pelo Plenário do Senado. Aí, a regra é mais rígida: por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos de votação.

Sim . Os senadores podem aprovar o texto exatamente como foi enviado pela Câmara ou alterar seu conteúdo.

Se o Senado aprovar a proposta sem mudanças de mérito, o texto poderá seguir para promulgação pelo Congresso.

Se os senadores alterarem o conteúdo da PEC, a proposta terá de voltar para a Câmara dos Deputados, que precisará analisar novamente as mudanças.

Se Câmara e Senado chegarem a um mesmo texto, a proposta poderá ser promulgada como uma Emenda à Constituição. Só depois disso começarão a contar os prazos previstos para a mudança da jornada.

A primeira mudança ocorreria 60 dias após a promulgação : o trabalhador passaria a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, e o limite da jornada cairia de 44 para 42 horas semanais.

Depois, 14 meses após a promulgação , o limite chegaria às 40 horas semanais.

Para Jorge Soares, advogado, nos próximos cinco anos, a mudança pode estimular a produtividade, o uso de tecnologia e modelos mais eficientes de gestão.

Por outro lado, empresas que não conseguirem compensar o aumento de custos poderão reduzir margens, repassar preços, diminuir contratações, automatizar atividades ou rever unidades menos rentáveis.

"O benefício ao trabalhador é evidente em termos de tempo disponível, mas o sucesso econômico da medida dependerá de uma transição bem planejada, especialmente nos setores intensivos em mão de obra", reitera Thaiz Nobrega, advogada especialista em direito do trabalho.

Sessão de Debates - Fim da escala 6x1 no Brasil. — Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado