O que faz um senador? | G1

Urna eletrônica. — Foto: Jéssica Alves/G1

O senador é o representante de um estado ou do Distrito Federal no Senado Federal, uma das duas casas do Congresso Nacional. Ele é eleito para um mandato de oito anos e tem como principais funções criar e revisar leis federais, fiscalizar o governo federal e exercer atribuições exclusivas previstas na Constituição .

O Senado é composto por 81 senadores: cada um dos 26 estados e o Distrito Federal elege três representantes, independentemente do tamanho da população . A renovação das cadeiras ocorre de forma alternada: em uma eleição são escolhidos um senador por estado e, na seguinte, dois .

⚠️Em 2026, serão eleitos dois senadores por cada unidade da federação, o que pode renovar dois terços da casa.

Assim como os deputados federais, os senadores podem apresentar projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de decreto legislativo e resoluções . Também analisam e votam medidas provisórias e outras propostas que tramitam no Congresso.

Uma das principais funções do Senado é revisar projetos aprovados pela Câmara dos Deputados. Para que a maioria das propostas se torne lei, elas precisam ser aprovadas pelas duas casas do Congresso antes de seguir para sanção ou veto do presidente da República .

Da mesma forma que os deputados, os senadores também fiscalizam a atuação do Poder Executivo . Eles podem convocar ministros para prestar esclarecimentos, solicitar informações ao governo, acompanhar a execução de políticas públicas e participar de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito (CPMIs).

Outra atribuição é participar da elaboração do Orçamento da União , discutindo e votando as leis que definem as prioridades de gastos e investimentos do governo federal.

Além das atividades legislativas, o Senado exerce competências exclusivas previstas na Constituição. Entre elas estão: aprovar ou rejeitar indicações feitas pelo presidente da República para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixadores.

Também cabe ao Senado processar e julgar autoridades por crimes de responsabilidade , como o presidente e o vice-presidente da República, ministros do STF e o procurador-geral da República, nos casos previstos pela Constituição .

Outra competência exclusiva é autorizar operações de crédito externo de estados, municípios e da União e estabelecer limites para o endividamento dos entes federativos. Essas atribuições fazem do Senado a Casa do Congresso responsável por representar os estados e o Distrito Federal nas decisões nacionais.