Diferença entre deputado estadual e federal: entenda as funções | G1

Deputados federais e estaduais têm um papel importante em decisões que afetam diretamente o dia a dia da população. Os dois cargos fazem parte do Poder Legislativo e têm a função de discutir e votar projetos de lei e fiscalizar o governo. A principal diferença está no alcance dessa atuação.

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Enquanto os deputados federais atuam em questões de interesse nacional, na Câmara dos Deputados , em Brasília, os deputados estaduais trabalham nas assembleias legislativas e tratam de assuntos que são de competência dos estados.

Tanto os deputados federais quanto os estaduais e distritais são eleitos para mandatos de quatro anos.

Entre as principais funções dos deputados federais estão participar de mudanças na Constituição, fiscalizar os atos do governo federal e propor, discutir e votar projetos que podem virar leis válidas em todo o país. Temas como regras trabalhistas e impostos, por exemplo, passam pela atuação dos deputados federais.

Deputados federais aprovaram PEC que determina que parlamentares só podem ser processados pelo STF com autorização da Câmara ou do Senado — Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Os deputados federais podem ainda fiscalizar a aplicação de recursos públicos, convocar ministros para prestar esclarecimentos e participar de comissões que investigam determinados assuntos, conhecidas como CPIs.

A Câmara dos Deputados é formada por 513 deputados federais. Cada estado e o Distrito Federal elegem no mínimo 8 e no máximo 70 deputados federais. Essa distribuição leva em consideração a população de cada unidade da federação.

O deputado estadual exerce uma função semelhante a do deputado federal, mas sua atuação é restrita ao estado pelo qual foi eleito. Esses parlamentares trabalham nas assembleias legislativas estaduais.

Entre suas principais atribuições estão propor, discutir e votar projetos de lei estaduais e fiscalizar o governo do estado. Eles também têm a responsabilidade de fiscalizar os atos do governador e a utilização dos recursos públicos estaduais.

Deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. — Foto: ALRN/Divulgação

No Distrito Federal, a estrutura é diferente. Em vez de deputados estaduais, os eleitores escolhem deputados distritais, que exercem funções legislativas relacionadas às competências que o Distrito Federal acumula de estado e município.

O número de deputados estaduais varia de um estado para outro e está relacionado ao tamanho da representação de cada unidade da federação na Câmara dos Deputados. O Acre, por exemplo, tem 24 deputados estaduais, enquanto São Paulo tem 94.