Tarifa zero para ônibus: Lula envia PEC ao Congresso nesta quarta | G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso Nacional nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê tarifa zero para transporte coletivo aos finais de semana em todo o país.

Lula afirma que a proposta é uma ampliação dos benefícios do fim da escala 6x1, que permitirá que os trabalhadores aproveitem melhor os dias de folgas.

O transporte público com passe livre aos finais de semana já ocorre em regiões como São Paulo e Distrito Federal, que tem gratuidade aos domingos.

Uma PEC passa por uma tramitação mais rígida que a de um projeto de lei comum.

🔎 Para ser aprovada, precisa ser analisada pela Câmara e pelo Senado, com votação em dois turnos em cada Casa, e obter, em cada votação, o apoio de três quintos dos parlamentares: 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.

Se Câmara e Senado aprovarem o mesmo texto, a emenda é promulgada pelas Mesas das duas Casas, sem necessidade de sanção do presidente da República; se o Senado alterar o texto aprovado pelos deputados, ou vice-versa, a parte modificada precisa voltar à Casa anterior para nova análise.

Nos últimos dias, reta final para a votação do segundo turno, o presidente Lula tem anunciado novas medidas populares voltadas para trabalhadores e estudantes.

Na terça-feira (13), Lula anunciou o perdão das dívidas de todos os microempreendedores individuais - os MEIs - que estão inscritos na dívida ativa da União e um pix de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios.

O presidente afirmou que o pagamento será de R$ 700 durante dez meses e no final de cada ano de curso, depósito em poupança de R$ 2,5 mil.

A aprovação da PEC por ampla maioria foi uma vitória para o presidente Lula (PT), que transformou o tema em bandeira de campanha. A expectativa é que a proposta seja promulgada no Senado no início da semana que vem. Segundo a campanha de Lula, o petista deve comparecer à cerimônia na Casa legislativa.

Ônibus da empresa Boa Vista em Aracaju — Foto: Felipe Bass/PMA