Armas de Bolsonaro: Moraes determina destruição ou doação | G1

O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (1º) que as armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas ao Comando do Exército, para "destruição ou doação a órgaos de segurança pública ou às Forças Armadas".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já tinha se manifestado a favor do envio das armas para o Exército. Porém, a defesa não queria que essa determinação fosse definitiva.

Moraes, no entanto, rejeitou a solicitação. No documento desta terça, ele decidiu que as armas devem ser enviadas para o Exército definitivamente.

"Considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal, circunstância que autoriza sua destinação ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a confecção dos respectivos laudos periciais", diz a decisão.

Fuzil e pistola entregues pela defesa de Jair Bolsonaro à PF em 2023 — Foto: Divulgação/PF

PF pediu que STF decida destino de armas

O ex-presidente cumpre em prisão domiciliar a condenação a 27 anos e três meses pela chamada trama golpista. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e "a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas".

Isso também levou a uma busca e apreensão na casa de Bolsonaro, após o STF identificar divergências entre as armas entregues e as registradas em nome do ex-presidente.

A PF entende que não pode atuar na definição porque as apreensões não decorreram de investigação criminal própria e nem de inquérito policial em curso na instituição.

PGR foi a favor de envio para o Exército

A PGR afirmou ao Supremo que cabe ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro decidir a respeito da destinação dos bens.

"Diante da atual fase processual, não se verifica utilidade e, portanto, interesse no acautelamento das armas de fogo para fins de persecução penal, o que autoriza a destinação dos armamentos ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a elaboração dos respectivos laudos periciais".

As 10 armas vinculadas a Bolsonaro, segundo a decisão, são:

Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum

Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm

Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum

Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm

Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum

Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum

Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA