Crise no STF: Juristas propõem código de ética e transparência | G1

Especialistas ouvidos pelo g1 afirmaram que a crise sem precedentes no Supremo Tribunal Federal ( STF ), provocada pela conduta de ministros no escândalo Master, demanda medidas, como a adoção de um código de ética , a redução de decisões monocráticas, ou seja, de um só ministro, e a ampliação da transparência.

A Corte ampliou sua presença no noticiário depois que o ministro André Mendonça tornou público um relatório da Polícia Federal que mostra conversas entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Master.

A reação de Moraes, com medidas contra Mendonça, também contribuiu para a elevação da crise.

Para Wagner Gundim , cientista político e doutor em Direito Constitucional, a crise atual tem nomes e situações específicas, mas revela problemas mais profundos no funcionamento do STF. Segundo ele, “o Supremo precisa ser forte, mas precisa voltar a ser maior do que os seus próprios ministros.”

A advogada criminalista Débora Dutra afirma que a combinação de medidas de um integrante contra outro com decisões individuais em série colocam em risco a legitimidade do tribunal.

“Decidir sobre questões que dependem do plenário ou turma de forma monocrática, pedir investigação contra o colega porque seu nome foi levantado em uma investigação são um problema, decisões monocráticas fora de suas competências são um problema muito grave. Isso passa para o país que não temos segurança jurídica”, declara.

A divulgação do documento da PF foi seguida de uma série de decisões conflitantes entre os ministros do Supremo. As medidas tomadas por André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino acabaram se contrapondo , e o presidente da Corte, Luiz Edson Fachin , precisou intervir.

Em meio à crise Master na cúpula do Poder Judiciário, o g1 procurou especialistas para entender o que pode ser feito para evitar novos conflitos, aumentar a transparência e melhorar a imagem do STF.

Medidas necessárias, segundo especialistas

O cientista político Wagner Gundim aponta três principais mudanças no Judiciário para tentar evitar conflitos futuros. São elas:

Fortalecimento da colegialidade : decisões de grande impacto institucional, principalmente as que atinjam integrantes da própria Corte, deveriam ser submetidas rapidamente ao colegiado.

Criação de regras para conflitos entre ministros : critérios claros para distribuição e redistribuição de processos, além de regras para impedimento e suspeição e para medidas que atinjam diretamente ministros da Corte.

Sistema de integridade e ética : sistema de integridade baseado em um Código de Conduta e em mecanismos que garantam seu cumprimento, com atuação preventiva em conflitos de interesses e dilemas éticos.

A advogada criminalista Débora Dutra também aponta medidas que avalia como essenciais e que deveriam ser tomadas para evitar novos conflitos na Corte:

Regras mais claras de impedimento e suspeição : o ministro alvo de suspeita, investigação ou denúncia deveria ficar impedido de decidir questões relacionadas ao caso. A decisão caberia à Presidência, que faria a redistribuição.

Separação entre investigação e julgamento : ministros devem supervisionar as investigações, mas não as conduzir. A direção das apurações deveria ficar com a Polícia Federal, sob controle da Procuradoria-Geral da República.

Revisão do rito de responsabilização : mudanças no STF e no Congresso para evitar que denúncias contra ministros dependam de uma única pessoa, com regras para admissão, prazos e critérios de arquivamento.

O advogado e professor de Direito Constitucional Max Kolbe também defende mudanças no atual sistema judiciário, como:

Procedimentos para resolver conflitos entre decisões de diferentes relatores : procedimento rápido para resolver casos em que decisões de relatores diferentes produzam efeitos incompatíveis, evitando novas decisões individuais.

Transparência e prevenção de conflitos de interesses : regras claras e fiscalizáveis para agendas, participação em eventos, benefícios e vínculos que possam afetar a imparcialidade dos ministros.

No início de setembro, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de relatórios da PF no âmbito da investigação sobre o Banco Master.

Os documentos, além de outras informações, traziam mensagens entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Após a divulgação do material, Moraes questionou a atuação de Mendonça na condução das investigações e pediu que a conduta do colega fosse apurada.

A crise se agravou quando Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino suspendeu a decisão e determinou a permanência de Rodrigues no cargo.

Diante das decisões conflitantes entre os ministros, o presidente do STF, Edson Fachin, interveio. Ele suspendeu as decisões de Mendonça e Dino sobre a PF e determinou que novas medidas envolvendo ministros do Supremo passem pela presidência da Corte.

Fachin também retirou de Moraes a relatoria do inquérito das fake news. Na próxima terça-feira (15), o plenário da Corte vai analisar o relatório da PF com as mensagens enviadas por Daniel Vorcaro para Alexandre de Moraes.

No Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ) tem defendido uma reforma no Poder Judiciário e afirmou que pretende discutir mudanças na estrutura da Justiça brasileira ao longo do próximo ano, se for reeleito.

Uma semana depois, nesta sexta-feira (11), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê, entre outras medidas, mandato de dez anos e idade mínima de 50 anos para ministros da Corte foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

Apesar de ter sido apresentada em meio à crise no STF, a reforma atinge toda a cúpula do Judiciário.

Na visão da especialista Débora Dutra, para evitar uma nova crise não é necessário uma reforma do Judiciário. Segundo ela, as reformas amplas demoram, abrem espaço para retaliação política e não costumam terminar em “nada”.

Já Wagner Gundim afirma que a solução para o futuro não está em procurar ministros “infalíveis”, mas em construir instituições capazes de funcionar adequadamente quando seus integrantes erram, divergem ou entram em conflito.

Plenário do STF durante sessão plenário em 19/08/2026 — Foto: Antonio Augusto/STF