Lula sanciona lei que cria fundo para reunir recursos destinados à Justiça | G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (4) a lei que cria o Fundo do Sistema de Justiça.

Na prática, o fundo funciona como uma espécie de conta para reunir recursos arrecadados pelas instituições do sistema de Justiça, como por exemplo, os valores pagos em custas judiciais e as taxas cobradas em processos.

Esse dinheiro será usado para financiar ações voltadas à ampliação do acesso da população à Justiça. Entre elas estão mutirões e programas de Justiça itinerante, que levam atendimento a regiões onde há maior dificuldade de acesso aos serviços judiciais.

Os recursos também poderão ser destinados a melhorias na infraestrutura e no funcionamento dos órgãos do sistema de Justiça.

O objetivo também é fortalecer especialmente a Defensoria Pública da União (DPU), responsável por prestar assistência jurídica gratuita a pessoas que não têm condições de pagar por um advogado.

Com o fundo, o dinheiro arrecadado também será reajustado todos os anos com base na Taxa Selic.

A intenção é garantir uma fonte permanente de recursos para financiar e ampliar serviços do sistema de Justiça.

A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado.

Presidente Lula, candidato à reeleição pelo PT, participa de anúncio de programa para zerar a fila do INSS — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Durante o evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou a importância do diálogo entre as instituições e afirmou que a destinação de recursos ao sistema de Justiça contribuirá para ampliar a eficiência do Judiciário e melhorar o atendimento à população.

Segundo ele, o fortalecimento da Justiça fortalece também o Estado Democrático de Direito e a democracia.

"O que é certo será feito, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige. Nenhuma autoridade está acima da Constituição, nenhum poder está acima da lei e nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor ao Estado Democrático de Direito", declarou.

O presidente do STF também afirmou que a gravidade dos fatos exige compromisso com a legalidade e com o devido processo legal.

"A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário, quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias constitucionais. Não haverá precipitação, tampouco omissão. A resposta institucional será firme, proporcional e rigorosa", disse.

Fachin afirmou ainda que os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de três metas de sua gestão: a adoção de um código de ética para os ministros do STF, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.

A declaração ocorre em meio à crise envolvendo ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal em torno das investigações relacionadas ao Banco Master.

Nos últimos dias, o episódio elevou a tensão interna na Corte e levou Fachin a assumir a condução dos procedimentos relacionados aos pedidos apresentados pelos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.