Nunes Marques suspende decisão que indeferiu candidatura de Deltan ao Senado pelo Paraná | G1

Com isso, o registro de Dallagnol deve permanecer na situação de “deferido com recurso”, e os votos dados à chapa devem ser processados.

A validade deles, porém, ficará condicionada à decisão do plenário do TSE sobre o registro da candidatura.

Na prática, a decisão impede que os votos em Dallagnol sejam considerados nulos neste momento , como havia determinado no sábado (3) o ministro Floriano de Azevedo Marques.

➡️Nunes Marques determinou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e a área de tecnologia do TSE deixem de implementar as medidas decorrentes da decisão de Floriano e tornem sem efeito eventuais providências que já tenham sido adotadas.

Também ordenou que os registros da votação sejam preservados integralmente. A ordem deve ser cumprida antes do início da votação deste domingo.

A decisão de Nunes Marques é liminar, ou seja, provisória e não resolve definitivamente se Dallagnol pode ou não disputar a eleição. Segundo o ministro, essa questão deverá ser decidida pelo plenário do TSE.

“Não examino aqui o acerto da decisão quanto à inelegibilidade, à coisa julgada ou à fraude à lei. Essas questões cabem ao Plenário, a quem compete julgar o recurso”, afirmou Nunes Marques.

Deltan Dallagnol, candidato ao Senado pelo Paraná — Foto: Vitória Smarci/RPC

Em nota divulgada após a decisão, a defesa de Deltan Dallagnol afirmou que o candidato segue na disputa e que seus votos serão processados.

Os advogados classificaram a decisão de Floriano de Azevedo Marques como “ilegal” e destacaram trechos em que Nunes Marques afirma que efeitos reservados ao plenário do TSE foram antecipados por uma decisão individual.

A defesa também afirmou que o status da candidatura de Dallagnol no site da Justiça Eleitoral voltou a constar como “deferido” ( leia nota na íntegra abaixo ).

A decisão atende a um pedido da Coligação Fortaleza do Paraná, formada por Podemos, PL e Novo, responsável pelo registro da chapa de Dallagnol.

No sábado (3), às 19h32, Floriano de Azevedo Marques havia derrubado a decisão do TRE-PR que validou a candidatura de Dallagnol e determinou o indeferimento do registro. O ministro também havia declarado nulos os votos atribuídos à chapa.

O pedido para suspender essa decisão foi apresentado pela coligação às 23h06 de sábado e distribuído à Presidência do TSE ainda no mesmo dia.

🔎 Ao analisar o caso, Nunes Marques afirmou que a questão não deveria ter sido decidida de forma individual, a poucas horas da eleição.

Segundo o presidente do TSE, a resolução da Corte determina que a condição de candidato “sub judice” só termina após decisão colegiada do tribunal. Nas decisões monocráticas, segundo as regras citadas pelo ministro, a situação permanece pendente.

Nunes Marques afirmou que o poder do relator para decidir sozinho é excepcional e considerou que, neste caso, caberia ao plenário analisar a questão.

“A colegialidade é a forma ordinária de manifestação do Tribunal e não fica à disposição de quem relata o feito”, escreveu.

Nunes Marques também afirmou que a decisão de Floriano de Azevedo Marques foi tomada durante a análise de um recurso cujo julgamento cabe ao plenário do TSE.

Segundo ele, suspender a ordem do colega é necessário para preservar a competência do colegiado e evitar que uma decisão individual produza efeitos sobre a apuração antes da manifestação dos demais ministros.

Ele também afirmou que o plenário do TSE chegou a analisar anteriormente uma medida cautelar relacionada à candidatura, mas que essa decisão não poderia ser tratada como se fosse o julgamento definitivo do recurso sobre o registro.

“Ao declarar definitiva a cessação da condição sub judice e nulos os votos da chapa, a decisão antecipou, por ato individual, efeitos que a lei e a resolução reservam ao Plenário”, afirmou Nunes Marques.

Outro argumento apresentado pelo presidente do TSE foi o risco de alteração das regras para a apuração poucas horas antes da abertura das urnas.

Nunes Marques afirmou que não haveria mais tempo para informar aos eleitores do Paraná que os votos dados a um candidato cujo nome continuaria aparecendo na urna seriam desconsiderados.

Segundo o ministro, a mudança também poderia gerar problemas na totalização dos votos e novos questionamentos judiciais.

O ministro afirmou que as eleições seguem regras técnicas que permitem que os resultados sejam auditados, reproduzidos e, se necessário, corrigidos.

Segundo ele, determinar uma mudança na véspera da votação, com efeitos sobre a apuração e sem considerar a viabilidade técnica, poderia submeter o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná e os sistemas de totalização a procedimentos não previstos nas regras eleitorais.

Para Nunes Marques, isso criaria risco de falhas operacionais, inconsistências na divulgação dos resultados e novos questionamentos judiciais.

O Paraná elege dois senadores neste domingo. Na avaliação do ministro, anular os votos de uma das chapas antes de uma decisão do plenário afetaria a base utilizada para apurar e proclamar os candidatos eleitos.

Ele ponderou ainda que, se o plenário posteriormente reformasse a decisão, seria necessário refazer a totalização dos votos sobre um resultado já divulgado, com possibilidade de desfazer a proclamação dos eleitos e os diplomas concedidos.

Segundo Nunes Marques, isso poderia atingir todas as candidaturas ao Senado no Paraná e a confiança dos eleitores no resultado.

Na avaliação dele, manter a situação anterior até o julgamento colegiado evita um resultado irreversível.

Se o plenário decidir posteriormente pelo indeferimento do registro, os votos poderão ser considerados “anulados sub judice”. Se a candidatura for validada, eles permanecerão válidos.

Nunes Marques afirmou ainda que a controvérsia sobre o registro da candidatura e a contabilização dos votos na apuração é de competência da Justiça Eleitoral e que eventuais divergências entre ministros do TSE devem ser resolvidas pelo plenário da própria Corte.

Segundo o ministro, nem mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia tomar para si a solução dessa questão na véspera da eleição, já que a Constituição atribui à Justiça Eleitoral a análise do tema.

“Diante de competência tão clara da Justiça Eleitoral, deslocar a controvérsia para outra instância seria inconcebível e comprometeria a credibilidade do próprio sistema de justiça perante o eleitor”, escreveu.

A discussão sobre a elegibilidade de Deltan Dallagnol começou nas eleições de 2022. Em 2023, o TSE cassou o registro da candidatura dele, o que levou à perda do mandato de deputado federal.

Na época, o tribunal entendeu que Dallagnol cometeu fraude à Lei da Ficha Limpa ao deixar o Ministério Público Federal (MPF) enquanto respondia a procedimentos internos que poderiam levar à sua demissão.

Agora, nas eleições de 2026, Dallagnol pediu um novo registro para concorrer ao Senado pelo Paraná.

Em 8 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) autorizou a candidatura por 4 votos a 3. A decisão, porém, foi questionada no TSE.

Enquanto esse recurso não era julgado, o plenário do TSE decidiu, em 21 de setembro, manter uma decisão provisória que suspendeu parte dos atos de campanha de Dallagnol.

Ele ficou impedido, por exemplo, de receber e usar recursos públicos de campanha e de participar da propaganda no rádio e na televisão.

Na sexta (2), a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestou a favor da manutenção da candidatura.

No sábado (3), porém, o ministro Floriano de Azevedo Marques decidiu sozinho indeferir o registro de Dallagnol e determinou que os votos dados à chapa fossem considerados nulos. Essa foi a decisão suspensa neste domingo (4) pelo presidente do TSE, Nunes Marques.

Isso não significa que o TSE decidiu definitivamente que Dallagnol pode ser candidato.

Com a decisão de Nunes Marques, o registro volta a ficar na situação de “deferido com recurso” e os votos são processados, mas a validade deles depende da decisão que ainda será tomada pelo plenário do tribunal.

As restrições à campanha impostas anteriormente continuam valendo. O que falta agora é o plenário do TSE decidir se Dallagnol pode ou não concorrer ao Senado nesta eleição e, consequentemente, se os votos recebidos por ele serão válidos.

"Na manhã deste domingo (4), o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, suspendeu a decisão de ontem do ministro Floriano de Azevedo Marques e determinou que Deltan Dallagnol permaneça com o registro deferido e que seus votos sejam processados normalmente, condicionados ao julgamento do Plenário. Como diz a Lei e a jurisprudência.

A decisão é contundente: Nunes Marques afirma que Floriano antecipou, “por ato individual, efeitos que a lei e a resolução reservam ao Plenário”. Também registra que houve oportunidade de levar o caso ao colegiado na sexta-feira, mas isso não ocorreu, e considera não razoável uma decisão monocrática a poucas horas da abertura das urnas.

O presidente do TSE reconheceu “flagrante ilegitimidade na via adotada” e risco de grave lesão à ordem pública eleitoral.

Diante da urgência, solicitamos à imprensa máxima divulgação: Deltan segue candidato, está na urna e seus votos serão processados. Seu status, mesmo no site da Justiça Eleitoral já voltou a ser deferido."