Irregularidades eleitorais: TSE já soma 5 mil denúncias em aplicativo | G1

Fachada do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Foto: Luiz Roberto/Secom/tse

Nos dez primeiros dias da campanha eleitoral de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 5 mil denúncias de possíveis irregularidades cometidas por candidatos e partidos, segundo dados atualizados até as 17h de quarta-feira (26).

As denúncias foram recebidas por meio do aplicativo Pardal. A plataforma da Justiça Eleitoral está disponível desde 16 de agosto, dia em que começou oficialmente a campanha e a propaganda eleitoral.

Até agora, o cargo de deputado estadual foi o maior alvo, com 1.943 denúncias. Em seguida, aparecem os deputados federais, com 1.641 incidentes, e os partidos/coligação/federação, com 618. Os cargos com menos denúncias são presidente (77) e vice-governador (3).

Deputado Estadual é o cargo sobre o qual o TSE recebeu mais denúncias de irregularidade — Foto: Arte g1

A maioria dos episódios relatados são de ocorrências em vias públicas. Jonatas Moreth, advogado especialista em direito público e eleitoral, explica que o termo refere-se a irregularidades vistas por pessoas na rua. “A principal questão é você não poder afixar material de campanha em locais de uso comum, salvo as bandeiras no decorrer das vias”, declarou ao g1 .

Para o especialista, a prevalência deste tipo de denúncia mostra que há uma interpretação equivocada da norma. A proibição de afixar material de campanha em vias públicas, como ruas, praças, rodovias, parques e feiras, não quer dizer que a campanha está proibida. Atividades como entrega de panfleto ou pequenos comícios estão liberadas.

Além disso, Moreth aponta para uma “área cinzenta” no uso de wind banners , que são bandeiras de tecido verticais impressas e fixadas em uma haste flexível de fibra de vidro ou alumínio. Fica preso a uma base giratória no chão. Segundo ele, é possível interpretar que ele se assemelha a uma bandeira, material permitido pelas regras eleitorais. Mas, ao mesmo tempo, pode ser interpretado como similar a um cavalete eleitoral, proibido pela justiça eleitoral.

De acordo com os dados do TSE, os outros principais episódios de irregularidades envolvem, respectivamente, propaganda na internet, uso de bens públicos e carro de som, minitrio e trio elétrico.

O especialista analisa que as reclamações de propaganda on-line podem ser motivadas por aspectos formais e vindas da oposição do denunciado. "Vídeos impulsionados na internet têm que ter o CNPJ da campanha", diz. "Outro aspecto é a questão de IA, cujo aviso de que foi usada é obrigatório."

Ao mesmo tempo, Moreth alerta para o uso “político” da plataforma Pardal. “Como o canal é anônimo, você pode bombardeá-lo de denúncias. Vemos um uso político por parte dos candidatos e de seus apoiadores”.

De acordo com o especialista, isso também pode explicar porque os deputados estaduais são os cargos com mais denúncias registradas. “É o cargo com mais candidatos do ponto de vista numérico. E existe uma rivalidade entre eles. É um efeito rebote, de mais fiscalização entre si”.

Pelo menos metade, ou 51%, dos casos de denúncia já constam como “baixados” do sistema. Isso quer dizer que já estão resolvidos. “Quando você faz uma denúncia, ela é automaticamente encaminhada para o e-mail cadastrado na campanha, que pode ser o do advogado ou do candidato. O e-mail informa sobre a denúncia e traz a foto do fato denunciado em anexo”, explica o especialista.

A partir do recebimento, há um prazo de 24 horas para apresentar uma resposta. “É possível seguir por alguns caminhos: alegar que não há irregularidade e que o fato denunciado não procede; ou reconhecer que houve um erro, informar que a situação já foi corrigida e anexar uma foto comprovando o ajuste.”

São Paulo é o estado com o maior número de denúncias recebidas: 970. Em seguida, aparece a Bahia, com 485, e o Rio Grande do Sul, com 455. Por outro lado, Tocantins e Alagoas registraram o menor número até agora, com 7 e 17, respectivamente.

No decorrer das eleições gerais de 2022, o Pardal recebeu mais de 38 mil denúncias de irregularidades. O cargo mais denunciado foi o de deputado federal, com 12.802 ocorrências, seguido de deputado estadual, com 12.607. Houve 4.120 denúncias contra partidos/coligações/federações, e 3.978 contra presidentes. Não havia designação do tipo de denúncia ou irregularidade.

Além disso, a maioria dos casos ocorreu nos estados de São Paulo (5.748), Pernambuco (4.348) e Minas Gerais (3.907).

O aplicativo, já utilizado em eleições anteriores, é regulamentado pelo TSE. A Corte afirma que ele torna mais ágil o encaminhamento de informações sobre eventuais irregularidades.

Para registrar uma denúncia, a pessoa deve se identificar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. Porém, a identidade de quem faz a comunicação permanece protegida por sigilo.

Além disso, é possível descrever a ocorrência e anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados à suposta irregularidade.

Após o envio, o sistema gera um número de protocolo para acompanhamento. As denúncias são encaminhadas para análise e adoção das providências cabíveis.