O que faz um governador? | G1

Urna eletrônica — Foto: Elza Fiuza/Agência Brasil

O governador é o chefe do Poder Executivo de um estado ou do Distrito Federal. Ele tem como principal função administrar a unidade federativa, definir políticas públicas, elaborar o orçamento e coordenar áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura .

O g1 detalha quais são as funções de cada um dos cinco cargos que estarão em disputa no pleito deste ano.

Governadores são eleitos para mandatos de quatro anos, podendo buscar a reeleição apenas uma vez por mandato. Ou seja, cada governador pode ficar até oito anos ocupando o cargo.

Cabe ao governador representar o estado nas relações com o governo federal, outros estados e instituições públicas, além de nomear e exonerar secretários de Estado e dirigentes de órgãos da administração estadual .

propor projetos de lei à Assembleia Legislativa;

sancionar ou vetar propostas aprovadas pelos deputados estaduais; e

editar decretos para regulamentar leis .

Outra atribuição é elaborar o planejamento financeiro do estado . O governador envia à Assembleia Legislativa o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que definem as prioridades e os investimentos do governo.

O chefe do Executivo estadual também é responsável pela implementação de políticas públicas em áreas como saúde, educação, transporte, habitação, meio ambiente, assistência social e desenvolvimento econômico .

O governador é responsável, em cada estado, por elaborar as políticas de segurança pública .

É ele quem comanda as Polícias Militar, Civil e Científica, além do Corpo de Bombeiros, e administra o sistema prisional estadual. Também deve prestar contas da aplicação dos recursos públicos ao Tribunal de Contas e à população.

Embora não seja um estado, o Distrito Federal também elege um governador. Isso acontece porque o DF é uma unidade da Federação com organização própria e não é dividido em municípios.

Por esse motivo, Brasília não tem prefeito nem Câmara de Vereadores. As atribuições que, no restante do país, são divididas entre governador e prefeito ficam concentradas no governador do Distrito Federal.

‼️ Além de exercer funções típicas de um governador, como administrar a segurança pública, a rede de saúde e de educação e elaborar o orçamento, o governador do DF também é responsável por serviços que normalmente caberiam a um prefeito, como a manutenção das vias urbanas, a limpeza pública, a iluminação, o transporte público e outras políticas voltadas ao funcionamento da cidade.

Essa é uma característica prevista na Constituição Federal: como o Distrito Federal não possui municípios, seu governador acumula competências estaduais e municipais, tornando-se o responsável pela administração de todo o território onde está localizada a capital do país.