Reajuste do Bolsa Família: governo diz que reposição da inflação não viola lei eleitoral | G1

O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (17) que o reajuste do Bolsa Família para repor somente as perdas inflacionárias dos últimos anos não corresponde a um aumento de benefícios sociais — o que é alvo de restrições pela legislação eleitoral.

Mais cedo, nesta quinta, o governo anunciou um reajuste de 15,04% no programa social . O piso do benefício passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro.

O texto criava um “estado de emergência” para permitir o aumento de gastos por conta do aumento do preço de combustíveis. A medida em questão viabilizou a ampliação de benefícios sociais.

Nas eleições de 2022, Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva ( PT ). Agora candidato à reeleição, Lula anunciou nesta quinta-feira o reajuste do Bolsa Família em meio à campanha eleitoral de 2026.

As pesquisas mais recentes mostram uma disputa mais apertada do que o levantado em meses anteriores. O principal adversário de Lula no pleito é o senador Flávio Bolsonaro ( PL ), filho do ex-presidente.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que instituiu o novo Bolsa Família , em 2023, autoriza o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução". "Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu", acrescenta o orgão.

Segundo a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem a ampliação do público beneficiado, está "fora do alcance de qualquer vedação eleitoral" .

Apoiadores de Flávio já anunciaram que vão acionar a Justiça Eleitoral contra o reajuste anunciado pelo governo Lula.

Especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo argumentam que existe uma proibição sobre aumento no benefício, ou seja, ganho real no valor, mas não reposição inflacionária, desde que prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe o presidente de criar novas despesas com pessoal nos 180 dias antes do término do mandato, mas essa vedação não se estende à reposição inflacionária de benefícios.

De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo do reajuste do Bolsa Família, neste ano, será de R$ 5,8 bilhões (referente ao período de outubro a dezembro).

Para 2027 e 2028, o impacto anual no aumento de gastos será de R$ 22,7 bilhões, acrescentou o ministro.

Com isso, o valor proposto para 2027 passará de R$ 157,1 bilhões com o Bolsa Família para cerca de R$ 179 bilhões.

Segundo Moretti, há espaço fiscal de sobra para o aumento dos benefícios do programa.

"Ficará claro no relatório de setembro, tem espaço fiscal. Vamos divulgar no dia 24, nosso trabalho agora é de consolidação. Então, dia 24 vamos passar os números, mas temos segurança que o espaço fiscal é superior do que é preciso pra custear essa medida", declarou o ministro.

Segundo o governo, os mecanismos de combate a fraudes foram ampliados, o que também ajuda a viabilizar os aumentos no Bolsa Família.

Atualmente, o valor mínimo pago por família é de R$ 600 . Além disso, há benefícios adicionais cumulativos. São eles:

R$ 50 por jovem entre 7 e 18 anos incompletos;

Segundo decreto publicado pelo governo Lula, os adicionais sobre o piso de R$ 691 passam a ser de:

R$ 173 por criança entre zero e 7 anos de idade incompletos;

R$ 58 por pessoa entre 7 e 18 anos incompletos

Programa Bolsa Família — Foto: Divulgação/MDS