Presidenciáveis criticam emendas parlamentares, mas apostam em propostas genéricas, diz estudo | G1

Os planos de governo dos candidatos à Presidência da República apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) focam em propostas genéricas para as emendas parlamentares, que são alvos de investigação da Polícia Federal (PF) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A avaliação é de um estudo da ONG Transparência Internacional Brasil, que acompanha a execução desses recursos, que só neste ano prevê R$ 61 bilhões para serem executados conforme indicação de deputados e senadores.

O levantamento indica ainda que, apesar das críticas ao sistema, os candidatos ao Palácio do Planalto pouco avançaram no modelo de definição de verbas do Orçamento enquanto ocuparam cargos públicos.

🔎 As emendas parlamentares são um montante do Orçamento reservado para serem executados conforme a indicação dos congressistas para seus redutos eleitorais. Por meio delas, os deputados e senadores podem direcionar verbas para obras, compra de equipamentos, custeio de serviços e investimentos em estados e municípios de suas bases eleitorais.

“Nenhum candidato propõe um reequilíbrio dos poderes e responsabilidades. Se os parlamentares vão controlar recursos do Orçamento e indicar diretamente os beneficiários dessas verbas, eles precisam ser responsabilizados em caso de desvios”, afirma Guilherme France, Gerente do Núcleo de Incidência e Litigância Estratégica da Transparência Internacional Brasil.

France destaca que o descompasso atual em que parlamentares têm muitos poderes, mas nenhuma responsabilidade, “é a senha para que deputados e senadores continuem a inflar esses recursos ano após ano, até que o Poder Executivo não passe de um laranja do orçamento público” (leia mais abaixo).

A rastreabilidade e a transparência na indicação e execução das emendas parlamentares estão no centro de decisões do ministro do STF Flávio Dino, relator de uma ação sobre o tema .

Por ordem do Supremo e ainda de indicações do Tribunal de Contas da União (TCU), a PF analisa a destinação desses recursos reservados por mais de 90 parlamentares, diante das suspeitas de irregularidades.

A ONG Transparência Internacional Brasil comparou as propostas sobre o tema apresentadas pelos seis candidatos melhores colocados nas pesquisas. Os planos de governo são protocolados na Justiça Eleitoral junto com o registro de candidatura.

Lula, Flávio, Renan, Caiado, Cury e Zema. — Foto: Reprodução

➡️O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e Renan Santos (Missão) não abordaram a transparência e rastreabilidade dos recursos.

Lula fala em enfrentar uma “grave distorção” na elaboração do Orçamento e diz que as emendas “sequestraram” a peça orçamentária.

O presidente diz ainda que o volume de recursos indicados por parlamentares, que consomem cerca de um quinto do total disponível para o governo investir, dispersam a distribuição do montante e reduzem a eficiência, além de dificultar a renovação do Legislativo em todas as esferas.

Em 2022, Lula não mencionou o tema, mas durante a campanha criticou as emendas do relator, que ficaram conhecidas como “Orçamento Secreto” e acabaram vetadas pelo Supremo.

➡️Já Flávio Bolsonaro (PL) sugere mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares, “priorizando sua alocação em políticas públicas prioritárias do Plano Plurianual, aprovado pelo parlamento”.

O candidato, que é senador, foi responsável pela destinação de quase R$ 300 milhões entre 2020 e 2026 e não apresentou nenhum projeto de lei sobre o tema no parlamento.

➡️Renan Santos faz uma menção genérica sobre “mudanças nas emendas” e defende o fortalecimento fiscal de municípios, que ficariam menos dependentes do “clientelismo” perpetuado pelos repasses de parlamentares.

➡️Ronaldo Caiado (PSD) defende uma mudança na relação orçamentária entre Executivo e Legislativo, mas propõe soluções também consideradas genéricas pelo estudo, como:

identificar autoria, beneficiário final, objeto, custo e andamento físico;

integrar prioridades parlamentares ao planejamento nacional;

impedir que a fragmentação do orçamento inviabilize políticas estruturantes.

Caiado defende ainda pactuar com o Congresso critérios de planejamento, transparência, manutenção, custo total e resultado, com o objetivo de reduzir a pulverização e impedir que recursos “escassos sejam destinados a objetos sem capacidade de operação”.

➡️Já o candidato Romeu Zema (Novo) defende a redução de recursos destinados à indicação de parlamentares no Orçamento, mas não define qual seria o valor ideal.

“Racionalizar o uso das emendas parlamentares: limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário e condicionar sua destinação ao cumprimento de critérios objetivos de interesse público e transparência, evitando a fragmentação do orçamento em projetos de baixo impacto ou com finalidade meramente eleitoral”, diz o plano de governo.

Zema foi governador de Minas Gerais de 2019 a março de 2026. Atualmente, o estado tem o maior valor do orçamento destinado às emendas parlamentares: R$ 2,5 bilhões em 2026.

➡️Augusto Cury não menciona o tema em seu programa de governo.

Políticas públicas x interesses eleitorais

O gerente do Núcleo de Incidência e Litigância Estratégica da Transparência Internacional Brasil afirma que as emendas deveriam atender a políticas públicas estruturais, mas acabam sendo guiadas pelos interesses eleitorais dos parlamentares, que pulverizam a aplicação do dinheiro.

Como resultado, a União acaba se envolvendo em questões locais, como a pavimentação de ruas, construção de quadras e praças e pagamento de funcionários de postos de saúde.

“E isso a União não faz bem, tem dificuldade de controlar e acaba gerando desperdício e corrupção. Além da pulverização, prejudica o processo de implementação das políticas públicas a ausência de critérios técnicos na distribuição dos recursos”, afirmou.

France diz que outro problema é que municípios que não necessariamente precisam de tantos recursos acabam recebendo os maiores volumes, o que aprofunda a desigualdade regional no Brasil.

Segundo ele, o tema aparece de forma superficial nos programa de governo porque os candidatos parecem não saber o que fazer com a questão.

“É um tema muito impopular com a população que as vê associadas a escândalos e desvios, mas é praticamente uma unanimidade entre a classe política. Então nenhum candidato parece querer desagradar as bases de seus partidos, mas deixam sinalizações para o eleitorado de que vão fazer reformas pontuais”.

France ressalta o fato de que nenhum candidato a Presidente promete acabar com as emendas parlamentares.

“Não deixa também de ser um reconhecimento da perda de poder do Executivo frente ao Legislativo”.

O especialista diz ainda que o aumento da fatia de recursos destinado a emendas parlamentares deveria estar atrelado a despesas obrigatórias da União e não à Receita Corrente Líquida, como atualmente.

“No ritmo que está, em breve, as emendas parlamentares consumirão todo o orçamento da União. E não só da União – como isso tem se repetido nos estados e municípios, o mesmo se observará em todos os níveis da federação”.

Câmara dos Deputados completa 200 anos com acervo histórico acessível a quem visita o Congresso — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução