Lula sanciona nesta quinta fim da 'taxa das blusinhas' | G1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quinta-feira (10) a medida provisória (MP) que acaba com a taxa das blusinhas.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e perderia a validade se não fosse aprovado em definitivo.

🔎A medida acaba com a chamada taxa das blusinhas, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A isenção tem impacto direto nos preços, afirmam especialistas ouvidos pelo g1. Na prática, a medida beneficia compras internacionais feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

O presidente Lula vai sancionar a medida em cerimônia no Palácio do Planalto prevista para 11h.

A MP da taxa das blusinhas foi destravada no Congresso por um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O especialista em comércio exterior Jackson Campos explica como ficaram os cálculos com o fim da cobrança, em vigor desde maio. Veja o detalhamento abaixo.

Como era a cobrança com a taxa das blusinhas

👗 EXEMPLO: uma compra de US$ 50 passava a custar US$ 60 com o imposto de importação de 20%. Depois, com a cobrança de 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre esse valor, o total chegava a US$ 72,29 — ou R$ 374,53 pela cotação do dólar de segunda-feira (31).

Como ficou com o fim da taxa das blusinhas

👗 EXEMPLO: sem o imposto de importação de 20%, uma compra de US$ 50 tem apenas a cobrança do ICMS de 17% (ou de 20%, em alguns estados). Como o imposto estadual é calculado “por dentro”, o total da compra seria de US$ 60,24 — ou cerca de R$ 312.

🔎 O imposto “por dentro” significa que o ICMS já faz parte do preço final da compra. Por isso, nesse caso, os US$ 50 são divididos por 0,83 — e não apenas acrescidos em 17%. É que o imposto também incide sobre ele mesmo. Assim, o total chega a US$ 60,24.

Ou seja, na prática, um mesmo produto pode cair de R$ 374 para R$ 312 sem a taxa das blusinhas.

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Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante Entrevista a Meteoro Brasil e Os Três Elementos, no Palácio da Alvorada. Brasília - DF.Foto: Ricardo Stuckert — Foto: Ricardo Stuckert

Pelo texto aprovado no Congresso Nacional na semana passada, foi incluído um mecanismo de avaliação nos impactos econômicos da isenção para os setores produtivos brasileiros, como uma forma de mitigação.

A primeira avaliação será após três meses. Depois, a cada seis meses. A ideia é que, ao identificar um impacto econômico, a Fazenda estude uma forma de mitigação para o setor produtivo brasileiro. Será observado o impacto no emprego e na renda e os efeitos na arrecadação federal, além da competitividade da indústria e do comércio varejista.

Além da avaliação por parte da Fazenda, o Congresso vai reavaliar o fim da taxa das blusinhas a cada ano, a partir de dados que a Fazenda disponibilizar até 30 de abril.

A avaliação será feita obrigatoriamente para os seguintes setores:

Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de compras até o valor de US$ 50.

Já o ICMS, imposto estadual sobre produtos e serviços, continua a ser cobrado normalmente. Esse tributo é uma prerrogativa dos governos estaduais e sua isenção depende da decisão de cada governador.