Alcolumbre pauta votação da PEC que prevê fim da escala 6x1 para a próxima quarta-feira | G1

O presidente do Senado , Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta da próxima quarta-feira (14) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. A pauta prevê a última sessão para discussão da proposta e a votação em primeiro turno do texto no Plenário da Casa.

🔎 Para ser aprovada, uma PEC precisa ter ao menos três quintos dos votos favoráveis nas duas votações. Ou seja, precisa contar com o apoio de 49 senadores .

De acordo com o regimento interno do Senado, a proposta precisa passar por cinco sessões de discussão em plenário antes de ser votada em primeiro turno. Após a primeira votação, é preciso aguardar cinco dias úteis antes da nova análise da proposta.

Após esse período, são necessárias três sessões de discussão. Só depois dessa etapa o texto pode ser submetido à votação em segundo turno.

O regimento, no entanto, prevê a possibilidade de quebra desse período entre os dois turnos de votação para que a análise aconteça de forma mais rápida, a chamada quebra de interstício, mas a maioria simples dos presentes na sessão precisa aprovar.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula para quebrar prazos e acelerar a votação da medida. A líder do Governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), está recolhendo assinaturas para pedir calendário especial e votar a proposta antes do segundo turno.

🔎 Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), são necessárias 54 assinaturas para votar um requerimento desse tipo, mas já houve momentos em que pedidos com menos apoios foram aceitos pelo plenário do Senado. Também segundo o presidente da Casa, nesses momentos não houve reclamações por parte dos senadores.

Governistas se articulam e dizem já ter os votos necessários para aprovar a proposta.

Já os apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) tentam adiar a votação. Na quarta-feira (7), a senadora Tereza Cristina (PP-MS) se reuniu com Alcolumbre para pedir que a votação da PEC fosse realizada somente depois das eleições.

Três das cinco sessões de discussão que precisam ser feitas antes da votação já foram concluídas . As sessões têm sido marcadas pela ausência da maioria dos senadores do PL e da oposição.

Inicialmente, os senadores de oposição buscavam não registrar presença para evitar a discussão, mas senadores governistas e do centro participaram de forma expressiva, chegando a 60 presentes nas sessões, que estão aceitando participação virtual.

A maior parte dos discursos é de apoio ao fim da 6x1. Até o momento, o único senador que apresentou críticas ao texto atual foi Oriovisto Guimarães (PSDB-PR). Ele defende alterações no projeto.

🔎A PEC do fim da jornada 6x1 altera a Constituição para diminuir as horas de trabalho semanais de 44 para 40 horas. Também estabelece que é necessário garantir dois dias de folga remunerada, um deles preferencialmente aos domingos.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.

Para que os trabalhadores brasileiros cheguem às 40 horas semanais com dois dias livres haverá um período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia:

em dois meses , redução da jornada semanal para 42 horas , com dois dias de repouso semanal remunerado;

em um ano após esses dois meses , redução da jornada semanal para 40 horas .

A mudança não será aplicada para trabalhadores com ensino superior que ganhem por mês mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, quem ganhe mais de R$ 21.188 por mês.

Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (União-AP) — Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado