PEC da Segurança será analisada na CCJ do Senado na próxima quarta, diz presidente da comissão | G1

Uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a chamada PEC da Segurança , será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2).

A informação foi confirmada à GloboNews pelo presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA).

“Agora que o relatório está pronto, vamos pautar na reunião da próxima quarta”, afirmou Alencar.

A proposta é uma das quatro matérias consideradas prioritárias pelo Palácio do Planalto e busca endurecer o combate ao crime organizado, ampliar instrumentos de enfrentamento às facções criminosas e alterar dispositivos constitucionais relacionados à segurança pública.

O texto foi a provado em dois turnos pela Câmara dos Deputados em 4 de março , mas estava sem avanço no Senado desde 10 de março.

O relator da matéria é o senador Rogério Carvalho (PT-SE), aliado de Lula. No parecer apresentado à comissão, Carvalho decidiu manter integralmente o texto aprovado pela Câmara.

Com isso, caso a proposta seja aprovada pelos senadores sem alterações, ela não precisará retornar à Câmara para uma nova votação, o que acelera sua tramitação.

Segundo o relator, a versão aprovada pelos deputados já é resultado de uma ampla negociação envolvendo governadores, secretários estaduais de Segurança Pública, representantes das forças policiais e integrantes da sociedade civil.

Na avaliação do parlamentar, mudanças nesta fase poderiam retardar a promulgação da proposta.

🔎 A votação na CCJ ocorrerá na mesma sessão em que está prevista a análise da PEC que reduz a jornada de trabalho, isto é, a proposta do fim da escala 6x1, outro tema considerado prioritário pelo governo.

Em ambos os casos, senadores ainda podem apresentar pedido de vista, mecanismo que adia a deliberação para permitir mais tempo de análise.

Nos bastidores, entretanto, parlamentares avaliam que a PEC da Segurança reúne mais consens o do que a proposta sobre jornada de trabalho e tem maiores chances de avançar rapidamente no Senado.

Entre os principais pontos do texto estão:

o endurecimento do tratamento dado a chefes e integrantes de organizações criminosas de alta periculosidade, que passarão a cumprir pena em presídios de segurança máxima, sob regras mais rígidas e com menos benefícios;

a possibilidade de expropriação, sem indenização, de dinheiro, imóveis e outros bens vinculados a atividades criminosas;

e a autorização para que municípios ampliem a atuação de suas guardas municipais em atividades de policiamento ostensivo e comunitário.

A proposta enviada originalmente pelo governo previa ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança pública.

Durante a tramitação na Câmara, porém, esse ponto enfrentou resistência de governadores e da oposição, que argumentavam que a medida poderia resultar em maior interferência federal sobre competências estaduais.

Após negociações, os deputados aprovaram uma versão mais enxuta da proposta, reduzindo a participação da União em relação ao texto original apresentado pelo Palácio do Planalto.

Foi justamente essa versão, fruto do acordo construído na Câmara, que Rogério Carvalho decidiu preservar em seu relatório no Senado para evitar novos atrasos na tramitação.

Se aprovada pela CCJ, a PEC seguirá para votação em plenário, onde precisará receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores em dois turnos para ser promulgada. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, não há sanção presidencial.

Senador Otto Alencar — Foto: Luís Carlos Campos Sales