Lei prevê prioridade e apoio a pacientes com câncer no Acre | G1
Medida foi publicada no DOE de quinta-feira (19). Documento deve ser emitido em até 30 dias após a solicitação e deve facilitar o acesso a serviços públicos.
Lei prevê prioridade, apoio psicológico e transporte para pacientes com câncer no Acre — Foto: Adobe Stock
Pacientes com câncer no Acre vão ter uma carteira de identificação para facilitar o acesso a serviços públicos, atendimento prioritário e transporte intermunicipal gratuito ou subsidiado durante o tratamento.
A medida está prevista em uma lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (19), que também estabelece ações de apoio psicológico e acolhimento a pacientes e familiares.
Segundo o texto, a Carteira da Pessoa em Tratamento Oncológico (CEPO/AC) foi criada para identificar pessoas diagnosticadas com câncer e facilitar o acesso a direitos e serviços.
A carteira poderá ser solicitada por pacientes com diagnóstico confirmado de câncer, em tratamento ou que precisem de acompanhamento após o fim dos procedimentos médicos, mediante recomendação profissional.
Para isso, será necessário apresentar laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência. A emissão deve ocorrer em até 30 dias após a entrega da documentação.
Contudo, o texto ainda não detalha como será feito o pedido nem qual órgão ficará responsável pela emissão . Esses procedimentos ainda deverão ser definidos pelo governo estadual, que tem até 120 dias para regulamentar a lei.
O texto esclarece que a carteira não substitui documentos oficiais, mas poderá ser utilizada para facilitar a identificação e o acesso ao atendimento prioritário em serviços públicos e em estabelecimentos privados, municipais ou conveniados que adotem esse tipo de benefício.
Entre os direitos previstos para os pacientes estão:
Prioridade de atendimento em serviços públicos estaduais;
Facilidade de acesso a programas de apoio psicológico e social;
Prioridade no transporte intermunicipal gratuito ou subsidiado para tratamento de saúde;
Prioridade em programas de cuidados paliativos, reabilitação e acompanhamento contínuo;
Atendimento escolar especial ou adaptado para crianças e adolescentes em tratamento.
A lei também prevê prioridade para pais, mães, responsáveis e cuidadores de crianças e adolescentes com câncer em serviços públicos estaduais , quando o atendimento estiver relacionado diretamente ao tratamento do paciente.
Apoio psicológico e atendimento para crianças
Além da criação da carteira, a lei estabelece diretrizes para melhorar o acolhimento de pacientes oncológicos, principalmente crianças e adolescentes. Entre as medidas previstas estão ambientes mais acolhedores nos setores de tratamento, atividades recreativas e terapêuticas e estratégias para diminuir o medo e o estresse durante os procedimentos.
O texto cita, por exemplo, máscaras de radioterapia personalizadas, brinquedotecas, desenhos, contação de histórias, musicoterapia, atividades de leitura e estímulos visuais com mensagens de apoio.
Também estão previstas ações de acompanhamento psicológico para pacientes, familiares e cuidadores, como grupos de apoio, rodas de conversa e orientação sobre direitos, tratamento e cuidados.
Lei estabelece diretrizes para melhorar o acolhimento de pacientes oncológicos, principalmente crianças e adolescentes — Foto: Reprodução
As medidas, no entanto, vão ser implementadas de forma gradual, conforme a disponibilidade de recursos do estado.
A lei também prevê capacitação de profissionais de saúde para lidar com pacientes e familiares em situações de dor, medo e terminalidade, além de atendimento especializado a crianças e adolescentes e ações para evitar o desgaste emocional dos trabalhadores.
Na mesma edição do Diário Oficial, também foi publicada uma lei que cria a Carteira da Pessoa com Fibromialgia no Acre e estabelece uma política estadual de atenção às pessoas diagnosticadas com a síndrome.
O documento poderá ser emitido em formato físico ou digital e dará acesso a atendimento prioritário em repartições públicas estaduais, unidades de saúde e transportes públicos estaduais, além de prioridade no agendamento de consultas e exames em casos de agravamento indicado por médico.
A lei também prevê atendimento humanizado, acesso preferencial a assentos e locais reservados no transporte público e ações voltadas ao acolhimento, manejo da dor e apoio emocional.
Entre as medidas previstas estão atividades físicas de baixo impacto, terapias integrativas reconhecidas, oficinas de manejo da dor, grupos de convivência e campanhas de conscientização sobre a fibromialgia.
Também foi publicada uma lei que cria a Carteira da Pessoa com Fibromialgia no Acre — Foto: Divulgação
O texto cria ainda o selo “Ambiente Amigo da Fibromialgia” , que poderá ser concedido a instituições públicas e privadas que adotem práticas de acolhimento e respeito às pessoas com a síndrome. A adesão será voluntária e o selo terá caráter educativo.
A lei prevê também que o Poder Executivo defina o órgão responsável pela emissão e gestão da carteira, além dos procedimentos e prazos para solicitação e atualização do documento.
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