FAC DF: Governo suspende edital por falta de verba | G1

A Secretaria de Cultura do Distrito Federal suspendeu nesta quinta-feira (27) o edital do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) lançado no início do ano. O motivo: falta de verba.

A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quinta e não dá qualquer prazo para a retomada das contratações.

Segundo a secretaria, não há disponibilidade de orçamento para contratar a banca responsável pela análise de mérito cultural dos projetos inscritos . O valor da contratação é de R$ 992,7 mil.

O cancelamento se soma a uma série de problemas no financiamento de projetos culturais no DF desde o início do ano.

Na segunda-feira (25), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou o prazo de cinco dias para que a Secretaria e a Secec prestem esclarecimentos sobre o contingenciamento de e R$ 79,5 milhões destinados ao FAC .

O valor corresponde a 86% dos R$ 91,9 milhões previstos para o programa por meio da Lei Orçamentária Anual de 2026.

📖 A medida, no entanto, fere a Lei Orgânica da Cultura, que veda o contingenciamento ou remanejamento dos recursos do FAC.

Questionada, a Secretaria de Cultura afirma que a gestão dos repasses é de responsabilidade da Economia.

"A Secec tem adotado todas as medidas administrativas sob sua responsabilidade e mantém interlocução permanente com a Secretaria de Economia para viabilizar a liberação dos recursos e garantir a continuidade da execução dos projetos do FAC, em observância à legislação vigente", declara.

Autor da representação contra o contingenciamento no Tribunal de Contas, o deputado distrital Gabriel Magno (PT) afirma que já adicionou o cancelamento do edital ao processo.

"É mais uma evidência e uma prova da nossa tese de que eles estão bloqueando ilegalmente o dinheiro do FAC", afirma.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Secretaria de Cultura sobre a suspensão do FAC:

A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal informa que o Edital nº 06/2026 – FAC I/2026 – Demais Áreas foi temporariamente suspenso em razão da indisponibilidade orçamentária para a contratação dos pareceristas responsáveis pela análise de mérito cultural dos projetos inscritos.

A suspensão é temporária. O certame será retomado assim que houver desbloqueio e/ou disponibilização de recursos orçamentários e financeiros suficientes para garantir a continuidade da seleção.

A Secec-DF reforça que a retomada do edital e eventual novo cronograma serão divulgados oficialmente no Diário Oficial do Distrito Federal e no site da Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural (Sufic).

O bloqueio orçamentário impacta não só o FAC de 2026, que estava em fase de análise, mas também os editais de 2025.

Cineastas contemplados no FAC Audiovisual do ano passado alegam ainda não terem recebido a verba prevista para a execução dos projetos.

O Distrito Federal foi contemplado pelo Edital Arranjos Regionais, do Ministério da Cultura, mas corre risco de não conseguir os recursos previstos.

Isso porque a Secretaria de Cultura precisa pagar uma contrapartida de R$ 6 milhões ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Apenas após o pagamento, o DF pode receber os recursos do edital, equivalente a R$ 30 milhões.

Cine Brasília — Foto: Agência Brasília/Reprodução

A falta de repasses chegou a ameaçar o 59ª Festival de Brasília do Cinema Brasileiro. O governo chegou a informar em uma reunião fechada que tinha cancelado edição por falta de verbas, mas voltou atrás após repercussão negativa .

Em julho, a falta de repasse atingiu o próprio Cine Brasília, último cinema de rua do Distrito Federal e maior do país.

O espaço é a sede do Festival de Cinema de Brasília desde a criação e, sem recursos, correu o risco de fechar as portas.

À época, os gestores afirmam que a situação já afetava o pagamento de funcionários e fornecedores – e poderia comprometer o próprio funcionamento do cinema.

O cancelamento por falta de dinheiro seria algo sem precedentes nas seis décadas de festival.

🎥 Criado em 1965, o Festival de Brasília é o mais antigo festival de cinema do Brasil.

🎥 O evento só não foi realizado entre 1972 e 1974, em protesto contra a ditadura militar. As edições foram mantidas mesmo durante a pandemia de Covid-19, em formato virtual.

🎥Desde 2007, o festival é considerado "patrimônio imaterial do Distrito Federal".