Justiça libera R$ 2,68 bilhões para atrasados do INSS; veja se você tem direito e quando pode receber | G1

A cobrança do INSS era indevida, o que justificou a indenização por danos morais — Foto: Divulgação / INSS

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações contra órgãos do governo federal. Do total, R$ 2,68 bilhões são destinados a ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais, incluindo casos de revisão de aposentadorias , pensões , auxílio por incapacidade e outros benefícios.

Os recursos atendem 278.063 beneficiários em 218.651 processos.

Em número de processos, as ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam 57,8% do total de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) liberadas e concentram aproximadamente 83,2% do dinheiro .

São valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. Esses valores são chamados de atrasados.

O CJF libera os recursos para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são responsáveis por fazer os depósitos.

O dinheiro é colocado em uma conta específica, aberta para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal . Ou seja, o valor não é depositado automaticamente na conta bancária que a pessoa usa normalmente.

Depois que o TRF informar que o pagamento está disponível, o beneficiário pode sacar o dinheiro diretamente em uma agência do banco indicado, apresentando os documentos necessários. Em determinadas situações, também é possível pedir a transferência do valor para uma conta indicada pelo advogado.

A data em que o dinheiro estará apto deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo.

Para receber os atrasados, não basta ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado pelo INSS, é preciso ter vencido uma ação judicial contra o órgão e ter uma RPV incluída no lote.

Consulte o andamento do seu processo na Justiça Federal;

Procure informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação do pagamento;

Consulte o TRF responsável pelo processo. É o TRF que informa quando o dinheiro estará disponível;

Tenha em mãos o número do processo ou do CPF, conforme o sistema de consulta do tribunal.