Na mira de Lula, bets planejam ampliar apostas para pontos físicos; governo previa regulamentação | G1

Enquanto sofrem fortes críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que promete acabar com as apostas online , as empresas do setor já se movimentam para ampliar sua atuação para pontos físicos em alguns estados — como Rio de Janeiro e Paraná.

A informação consta em relatório da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda , responsável pela fiscalização e regulamentação, que já levou adiante uma consulta pública sobre o assunto.

Na agenda regulatória, o órgão tinha planejado discutir esse assunto no segundo trimestre deste ano. O g1 entrou em contato com a SPA para saber se algo foi definido, e aguarda resposta.

"A minha preocupação é que hoje tem uma parte da juventude atrelada aos algoritmos. E se a gente não fizer essa luta, os algoritmos vão ganhar. Eu não tenho nenhum problema em dizer. Eu terei o imenso prazer de acabar com as bets", disse Lula nesta semana.

Na página da SPA na internet, o órgão divulgou as contribuições recebidas na consulta pública sobre o assunto.

Uma delas observa que as apostas esportivas são operadas nos meios físico e online em diversos países e que também podem ser exploradas nesse formato pelos estados.

"A regulamentação federal da exploração de apostas por meio de terminais digitais físicos é tema relevante e oportuno, especialmente diante do atual cenário de fragmentação regulatória no país. Enquanto a autorização federal se restringe às apostas esportivas de quota fixa, diversos Estados, no exercício de sua competência para a exploração de serviços lotéricos, vêm estruturando modelos próprios para terminais físicos, inclusive para outras modalidades, como loterias instantâneas digitais, com níveis distintos de exigência técnica e operacional", diz uma contribuição enviada à SPA.

Órgãos de defesa do consumidor do Espírito Santo querem que bets sejam obrigadas a informar risco de perda para apostadores. — Foto: Arquivo/Agência Brasil

Outra contribuição recomenda que o governo trate dos requisitos técnicos, operacionais e de integridade aplicáveis aos terminais digitais físicos, incluindo, entre outros aspectos, critérios de autorização, certificação dos equipamentos e sistemas, responsabilidades do operador e do intermediador e proteção ao consumidor.

Em manifestação à consulta, a Fundação Procon-SP alertou para a possibilidade de instalação de terminais digitais físicos em eventos abertos ou estabelecimentos comerciais de livre acesso, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, bares e lanchonetes, avaliando que isso poderia "propiciar e facilitar o acesso indevido por menores de idade, e comprometer a efetividade da fiscalização quanto à identificação do usuário".

Por conta disso, o Procon-SP recomendou que a discussão desse tópico na agenda regulatória caminhe no sentido de determinar que a operação de apostas de quota fixa e demais modalidades lotéricas por meio desses dispositivos "seja restrita a ambientes fechados ou controlados", por exemplo com barreiras físicas, mecanismos de controle de ingresso e vedação expressa ao acesso de menores.