Aumento do Bolsa Família: quanto vou receber? Como medida chegou ao TSE? Veja perguntas e respostas | G1

O governo do presidente Lula ( PT ) anunciou nesta quinta-feira (17) o aumento do valor mínimo pago pelo Bolsa Família, de R$ 600 para R$ 691 .

Com a atualização, o benefício médio pago pelo programa deverá subir de R$ 675 para R$ 777 , segundo o Ministério do Planejamento.

🔎 A diferença entre o piso e a média ocorre porque o programa prevê adicionais conforme o número e o perfil dos integrantes da família, como crianças, adolescentes e gestantes. (entenda abaixo)

A medida foi anunciada a 17 dias das eleições. O governo nega motivação eleitoral e afirma que o reajuste de 15% recompõe parte da perda do poder de compra causada pela inflação, que acumulou 17% desde o último aumento, em 2023.

Na noite desta quinta-feira, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o aumento . Ele pediu a suspensão da medida até o ano que vem "para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos".

Veja abaixo perguntas e respostas sobre o reajuste do Bolsa Família :

Bolsa Família — Foto: Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo

A resposta exata vai depender da composição familiar. Com a mudança, o Bolsa Família passa a prever o pagamento mínimo de R$ 691 por família.

Além desse piso, há benefícios complementares, que também foram reajustados:

R$ 173 por criança de até 6 anos (eram R$ 150);

R$ 58 por criança ou adolescente de 7 a 17 anos (eram R$ 50);

R$ 58 por bebê de até 6 meses (eram R$ 50).

Na prática, o valor recebido por cada família varia conforme sua composição e a quantidade de integrantes que têm direito aos adicionais.

O reajuste não vale para os pagamentos de setembro, que já começaram a ser feitos . O primeiro repasse com os novos valores está previsto para 19 de outubro , entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais, caso haja segundo turno.

Qual é o calendário de pagamentos do Bolsa Família em outubro?

Apesar das mudanças nos valores, o calendário do programa não foi alterado. O dinheiro será disponibilizado nos últimos 10 dias úteis de cada mês, de forma escalonada. Para outubro, os repasses começam no dia 19, uma segunda-feira.

🔎 Para saber a data correta de recebimento, a família deve verificar o último dígito do NIS, impresso no cartão do programa. Com essa informação, é possível consultar o dia correspondente no calendário oficial de pagamentos.

A principal regra para receber o benefício é ter renda mensal familiar de até R$ 218 por pessoa.

Para se enquadrar do programa, é preciso somar a renda total e dividir pelo número de pessoas. Caso o valor fique abaixo dos R$ 218 , a família está elegível ao Bolsa Família.

Os beneficiários também precisam arcar com contrapartidas, como:

manter crianças e adolescentes na escola;

fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes);

manter as carteiras de vacinação atualizadas.

Em agosto, o governo pagou o benefício a cerca de 19,3 milhões de famílias.

Há quanto tempo o programa não era reajustado?

O Bolsa Família não tinha reajuste no valor mínimo de R$ 600 desde que foi relançado pelo governo Lula, em março de 2023 .

O último aumento do benefício havia sido feito em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro, quando o programa ainda se chamava “Auxílio Brasil”.

Segundo o atual governo, o novo aumento de 15% recompõe parte da perda de poder de compra provocada pela inflação acumulada desde então, de 17%.

Quanto a medida vai custar aos cofres públicos?

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o reajuste do Bolsa Família terá um custo de R$ 5,8 bilhões neste ano, considerando os pagamentos de outubro a dezembro.

Em 2027 e 2028, o impacto anual será de R$ 22,7 bilhões , acrescentou. Com isso, a previsão de gastos com o Bolsa Família em 2027 passará de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.

Segundo Moretti, há espaço nas contas para bancar o aumento. “Temos segurança de que o espaço fiscal é superior ao que é preciso para custear essa medida”, declarou.

O ministro afirmou que os números serão detalhados em relatório que será divulgado no dia 24 de setembro.

Enquanto isso, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte suspenda o reajuste anunciado pelo governo. A representação foi assinada pelo procurador Lucas Furtado.

"O decreto produz efeitos financeiros a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, gerando impacto orçamentário imediato e de grande monta, sem que haja qualquer indicação de prévia dotação orçamentária ou estimativa de impacto financeiro", diz trecho do documento.

A avaliação é que o aumento é compatível com a reposição da inflação acumulada no período, mas o momento escolhido para o anúncio é inadequado.

Eles também apontam possíveis impactos sobre as contas públicas, a inflação e os juros nos próximos anos.

“A primeira coisa é que não podemos deixar de considerar que faz tempo que não há reajuste", afirma o economista-chefe da Análise Econômica, André Galhardo.

"O problema é que isso está sendo feito às vésperas das eleições. Então, fica difícil não interpretar o movimento como eleitoreiro”, acrescenta.

Os economistas ouvidos pela reportagem destacam que o impacto do reajuste sobre as contas públicas será maior a partir de 2027.

“Em um cenário em que já temos uma questão fiscal importante, esse reajuste acaba contribuindo para o problema”, diz Juliana Inhasz, economista e professora do Insper.

Como o reajuste do Bolsa Família entra no debate eleitoral?

O aumento, que irá beneficiar 19,3 milhões de famílias, foi anunciado a 17 dias do primeiro turno das eleições.

O primeiro pagamento com os novos valores está previsto para 19 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno, caso haja segunda rodada.

Lula e Flávio Bolsonaro ( PL ) aparecem tecnicamente empatados na disputa pela Presidência no primeiro turno , segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira . Lula tem 39% das intenções de voto, e Flávio, 36%.

No segundo turno, os dois também aparecem em empate técnico: Lula tem 46% das intenções de voto, e Flávio, 44% .

O governo nega influência eleitoral na decisão . A declaração foi feita pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti.

"Creio que não [tem relação com as eleições]. Ficou claro que foi feito pelo esforço de cadastro. Precisávamos da clareza que temos espaço fiscal disponível. Identificamos e viemos dar a tranquilidade para o presidente que tínhamos capacidade [de reajustar]", afirmou.

Questionado sobre o que mudou desde então, Moretti afirmou que apareceram novas informações sobre o espaço fiscal do governo e que os dados serão apresentados em relatório ainda neste mês.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC), aliado de Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família .

Na ação, o parlamentar argumentou que a medida pode "comprometer a igualdade" de condições entre os candidatos na disputa eleitoral e pediu a suspensão do aumento até o fim das eleições.

O caso foi sorteado para o ministro André Mendonça, que rejeitou a ação sem analisar o mérito . Segundo o ministro, Zé Trovão não tem legitimidade para apresentar esse tipo de ação, já que disputa um cargo diferente do candidato que pretendia questionar.

Já na noite desta quinta-feira, o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) entrou com uma representação no TSE contra o aumento do Bolsa Família .

Ele pediu liminar para suspender os efeitos do decreto que prevê o reajuste até a posse dos candidatos eleitos neste ano, "para resguardar a isonomia e a paridade entre os candidatos".

Na ação, Renan Santos alega finalidade eleitoral na medida e afirma que o objetivo é "evitar o desvio de finalidade e a repercussão da medida governamental eleitoreira adotada no desequilíbrio do pleito".

O ministro Mendonça deve assumir a relatoria do novo pedido por prevenção , ou seja, porque já tinha sob sua relatoria um caso anterior semelhante.

Especialistas ouvidos pelo g1 e pela TV Globo argumentam que há uma proibição para aumentos no benefício que representem ganho real, mas não para a reposição da inflação, desde que prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), por sua vez, proíbe o presidente de criar novas despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao fim do mandato. Essa regra, porém, não se aplica à correção de benefícios sociais pela inflação.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a lei que recriou o Bolsa Família, em 2023, autoriza o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução" .

"Ao editar o ato, o Governo Federal exerce, portanto, a competência que o Congresso Nacional lhe atribuiu", acrescenta o órgão, em referência ao aumento anunciado nesta quinta-feira.

Ainda de acordo com a AGU, a correção do benefício pela inflação, sem ampliação do público atendido, está "fora do alcance de qualquer vedação eleitoral".

A medida do governo Lula levou a comparações com a chamada "PEC Kamikaze", aprovada em 2022 durante o governo Jair Bolsonaro . O texto criou um estado de emergência e permitiu a ampliação de benefícios sociais naquele ano.

A PEC foi aprovada sob a justificativa de enfrentar os efeitos do aumento extraordinário dos preços dos combustíveis. Permitiu, entre outras medidas, ampliar benefícios sociais durante o ano eleitoral de 2022.