Reforma tributária: porta-voz de Flávio propõe fim do split payment | G1

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que, entre as mudanças que pretende fazer na Constituição para "redemocratizar" o país caso seja eleito, estão alterações na reforma tributária proposta pelo governo Lula (PT) e aprovada pelo Congresso.

🔎O split payment (ou pagamento fracionado) é um mecanismo de divisão automática de valores no momento do pagamento de uma compra ou serviço, criado no contexto da Reforma Tributária. O objetivo é reduzir a sonegação de impostos.

Por exemplo, quando um cliente paga uma compra (por Pix, cartão de crédito/débito, boleto ou TED), o sistema financeiro ou a maquininha separa na mesma hora os valores correspondentes aos novos tributos (IBS e CBS).

A parte do imposto vai direto para a conta do governo (União, Estados e Municípios), enquanto o valor líquido (já sem o imposto) cai na conta do fornecedor.

Nessa terça-feira (6), a coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha presidencial de Flávio, Daniella Marques, disse que, se eleito, o governo do PL pretende acabar com o chamado "split payment" da reforma tributária sobre o consumo.

Daniella Marques comentou sobre a medida durante entrevista no programa ALive, apresentado pelo jornalista Claudio Dantas. Questionada se acabaria com o "split payment", ela declarou: "Claro que sim".

"Essa daí eu vou homenagear Carlos Bolsonaro [senador eleito pelo PL] e Adolfo Sacshida [economista que também faz parte da campanha de Flávio Bolsonaro], que já pautaram esse governo, e foram muito vocais, foram implacáveis contra o 'split payment', que simplesmente asfixia o capital de giro do pequeno, que já está asfixiado", disse Daniella Marques.

"A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]. A não ser que não pague com meio eletrônico. Se pagar em dinheiro, não tem 'split'. Mas se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter 'splitagem' [separação dos tributos e direcionamento para os governos] na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora", explicou o atual secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no ano passado.

💵A Receita não divulgou estimativas, mas o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia focada em soluções para a reforma tributária, apontou, no ano passado, que o "split payment" pode permitir ao governo federal arrecadar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões a mais por ano – cifras equivalentes à sonegação fiscal.

💵 Previsto para ser obrigatório a partir de 2028 , o "split payment" é um dos módulos do super sistema da Receita Federal que foi criado para viabilizar o pagamento dos impostos sobre o consumo em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal.

🔎 Controverso por ter impacto no fluxo de caixa das empresas , o sistema também permitirá o ressarcimento de créditos tributários utilizados na cadeia anterior da produção, um dos pilares da reforma tributária . A ideia é que isso possa ser feito no mesmo dia, em horas.

Flávio Bolsonaro com Daniella Marques em live nesta quinta-feira (16) — Foto: Reprodução

Aprovada após 30 anos de debate, a reforma tributária sobre o consumo tem um mecanismo de manter a atual carga tributária, ao mesmo tempo em que simplifica procedimentos, elimina distorções e institui o fim da cumulatividade — existente em países desenvolvidos.

Ela foi defendida, no mês passado, por cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica, por meio de uma carta-manifesto aos candidatos à Presidência da República.

Entre eles, está Vanessa Canado, ex-assessora especial do Ministério da Economia para reforma tributária no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com a Receita Federal, o "split payment" será obrigatório apenas nas operações entre empresas, o chamado "business to business" (B2B), ou seja, empresas que vendem para outras empresas .

A escolha, para o primeiro semestre de 2027, foi feita em setembro, mas poderá ser alterada até o fim deste ano.

➡️O microempreendedor individual, e o chamado nanoempreendedor, não terá opção de escolha, ele permanecerá, necessariamente, no Simples Puro , pois realiza vendas diretas ao consumidor final, ou seja, ele não terá de recolher por meio do "split payment".

O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL), apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não menciona explicitamente o fim do split payment.

No documento, Flávio critica a reforma aprovada pelo atual governo e afirma que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) poderá chegar a cerca de 30%, acima da média de 19% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Ao comentar o tema nesta quarta-feira (7), o candidato afirmou que é favorável à modernização do sistema tributário, mas disse que o principal ponto é definir o tamanho do IVA.

Ele também defendeu a redução da tributação sobre a folha de pagamento.

“Óbvio que sou a favor da modernização do sistema tributário. Mas o ponto central que a gente precisa discutir é o valor do IVA. E a gente nem sabe esse número, porque se o governo divulgar ele perde votos. Eu quero fazer a redução da tributação sobre a folha de pagamento”, disse Flávio após reunião com integrantes da Federação União Progressista, formada por PP e União Brasil.

O documento critica a reforma tributária aprovada pelo atual governo. Segundo o plano, o modelo foi feito “ao sabor dos lobbies” e criou mais de R$ 500 bilhões em exceções.

O texto também afirma que os dois fundos previstos na reforma representam um custo próximo de R$ 1 trilhão, “sem fonte orçamentária definida”.

➡️Entre as propostas, o PL prevê reduzir a alíquota do IVA e o peso dos impostos sobre o consumo e a produção, além de simplificar as regras tributárias, reduzir exceções e desonerar investimentos e exportações.

➡️O plano também defende menos impostos sobre energia elétrica, combustíveis e produtos básicos, com o objetivo de reduzir os preços ao consumidor.

No entanto, não traz um detalhamento de como ele pretende fazer isso.

Uma das mudanças da reforma tributária sobre o consumo é o fim da cumulatividad e, ou seja, a CBS federal, que começa já em 2027, assim como uma alíquota marginal do IBS dos estados e municípios , funcionarão no modelo de imposto sobre valor agregado (IVA).

Vigente nos países desenvolvidos, esse sistema permite que, ao longo da cadeia de produção, o imposto seja cobrado em cada etapa. Com isso, as empresas podem descontar o tributo pago anteriormente.

Por exemplo: se o IVA for de 20%, um produto vendido ao consumidor final por R$ 100 terá imposto de R$ 20, que, ao final da cadeia, totalizará R$ 20, após os mecanismos de crédito e compensação entre as diferentes empresas da produção e da comercialização.

Em agosto, a Receita Federal explicou, em entrevista ao g1 , que, na ausência da obrigatoriedade do "split payment" em 2027, as empresas continuarão emitindo, normalmente, as notas fiscais por cada compra e venda.

Ao fim do mês, elas emitirão um documento de arrecadação (Darf) para pagar os tributos devidos, como é feito atualmente.

Depois de pagar os tributos, o ressarcimento relativo ao imposto de outras partes da cadeia de produção será creditado em, no máximo dois meses. Isso porque o tributo vence no último dia útil do mês seguinte.

➡️O Fisco informou, porém, que há um modelo alternativo para receber mais rapidamente os créditos tributários, chamado de "Recolhimento pelo Adquirente (RAD)".

Nesse formato, a empresa compradora de um produto ou serviço recolhe diretamente o valor dos tributos da operação e, por isso, consegue obter o crédito tributário de forma mais rápida. A companhia vendedora, por sua vez, recebe o valor da venda já descontado o imposto.