Durigan quer revisar benefícios fiscais em 2027 para reduzir alíquota do imposto sobre consumo do governo federal | G1

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (3) que buscará discutir com o Congresso Nacional, no decorrer do ano de 2027, uma revisão dos benefícios fiscais previstos na reforma tributária sobre o consumo.

O objetivo, segundo ele, é reduzir alguns incentivos aprovados a produtos e setores da sociedade para baixar, no futuro, a alíquota da Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal , proposta na semana passada em 11,3% pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o ano de 2027.

🔎Entenda: a reforma tributária prevê manter estável a carga tributária sobre o consumo. Assim, como o Congresso aprovou um amplo conjunto de benefícios para produtos e setores com desoneração ou alíquota reduzida, a alíquota necessária para os demais segmentos da economia ficou mais alta.

"É um primeiro número que mantém a carga tributária conforme aprovado pelo Congresso e vai nos dar as condições, de novo, de fazer um debate claro, já mais baixo do que o governo anterior propôs. Para que a gente siga revendo as exceções, os regimes favorecidos, de modo que a gente tenha uma alíquota menor com tempo", disse o ministro a jornalistas.

▶️ Em 11,3%, a alíquota proposta pelo TCU surpreendeu o mercado e as empresas brasileiras. A expectativa era de que a alíquota ficasse próxima de 9,4%, considerando projeções do setor privado e do Comitê Gestor do IBS — o tributo dos estados e municípios sobre o consumo.

O valor proposto pelo TCU será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderá concordar ou não. Caberá ao Senado fixar o valor final da alíquota, que será cobrada a partir de 2027, até 15 de dezembro.

Segundo explicou Durigan, o Senado Federal não poderá, neste momento, reduzir benefícios para tentar baixar a alíquota da CBS antes que ela entre em vigor, em 2027, pois os incentivos foram aprovados em proposta de emenda à Constituição (PEC). "Do ponto de vista técnico, não", afirmou.

Dario Durigan — Foto: Washington Costa/MF

🔎A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e, também, uma parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

🔎PIS e Cofins serão extintos em 2026, enquanto o IPI permanecerá somente para itens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) — mas com tributação efetiva somente no resto do país.

Mais de 30% com o imposto dos estados e municípios

Além da CBS do governo federal, a reforma tributária também contempla a cobrança do IBS estadual e municipal, que terá uma alíquota marginal, de 0,1% em 2027 e em 2028.

A partir de 2029, os estados e municípios começam a aumentar, gradualmente, a cobrança do IBS, até 2032. A cobrança integral começa em 2033.

Assim que a alíquota cheia estiver sendo cobrada, estimativas apontam que o imposto sobre o consumo do governo federal, estados e municípios, somará cerca de 28% em 2033 — o primeiro ano com tributação cheia — uma das maiores alíquotas do mundo.

➡️ Junto com a alíquota do IBS dos estados e municípios, que só entra em vigor integralmente em 2033, cálculos indicam que o futuro imposto sobre o consumo brasileiro pode ficar acima de 30%, superando o patamar de países ricos.

➡️O governo federal, por sua vez, alega que, atualmente, os impostos cobrados sobre o consumo no país são ainda maiores, com tributação média de cerca de 34% – mas que há dificuldade em calcular o peso dos impostos pois o sistema é muito complexo, há exceções. Além disso, alguns tributos incidem sobre si mesmos (por dentro, em cascata).

➡️Este modelo "por dentro" torna mais difícil identificar quanto de imposto está efetivamente embutido no preço de um produto ou serviço. Por isso, as notas fiscais trazem apenas uma estimativa "do valor aproximado de tributos". Com a reforma tributária, eles passarão a ser cobrados por fora (aparecerão separados do valor do produto ou serviço).

"A verdade é que a gente nunca soube e agora a gente vai passar a ter um valor transparente [de quanto se paga em imposto sobre o consumo], destacado, de qual é a tributação sobre o consumo no país. Isso vai ajudar, inclusive, nas revisões que a própria emenda constitucional aprovada pelo Congresso nos determina que sejam feitas no futuro", concluiu o ministro da Fazenda.